No primeiro semestre de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou duas propostas legislativas significativas que impactarão diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS) e a política nacional de cuidados para pessoas com Alzheimer e outras demências.
A proposta que exigirá maior transparência no SUS recebeu aprovação após uma votação acirrada. O texto, liderado pelo deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB) e oriundo do Projeto de Lei 10106/18, do ex-senador Cássio Cunha Lima (PB), agora retorna ao Senado para uma nova votação, uma vez que sofreu alterações na Câmara.
De acordo com o projeto aprovado, gestores do SUS terão a obrigação de publicar, na internet, listas com informações detalhadas sobre pacientes que aguardam cirurgias e outros procedimentos médicos. A medida visa oferecer maior clareza e segurança para quem está na fila de espera. As listas deverão incluir:
- A especialidade médica da cirurgia;
- A modalidade dos procedimentos;
- O estabelecimento onde o procedimento será realizado;
- O número do Cartão Nacional de Saúde ou outro documento oficial de identificação do paciente;
- A data do agendamento;
- A posição do paciente na lista de espera.
Além disso, o projeto estabelece que todas as informações devem respeitar as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, garantindo a privacidade dos pacientes.
Avanços na política nacional para Alzheimer
Em outro avanço significativo, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 4364/20, do senador Paulo Paim (PT-RS), que cria uma política nacional para o cuidado de pessoas com Alzheimer e outras demências. Esta proposta, agora convertida na Lei 14.878/24, será implantada por meio da articulação entre diversos setores, incluindo saúde, previdência, assistência social, direitos humanos, educação e inovação tecnológica.
A nova política nacional prevê que o poder público promova a orientação e conscientização de prestadores de serviços de saúde – tanto públicos quanto privados – sobre as doenças que causam perda de funções cognitivas. Isso inclui a identificação precoce dos sinais e sintomas das demências.
O projeto recebeu parecer favorável dos deputados Zé Vitor (PL-MG) e Laura Carneiro (PSD-RJ), e agora estabelece um framework mais robusto para o cuidado e suporte às pessoas afetadas por essas condições, assegurando que o sistema de saúde esteja melhor preparado para enfrentar os desafios das demências.
