Em uma decisão que tem gerado grande controvérsia, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou na última segunda-feira (2) a lei que autoriza a concessão do Complexo da Redinha à iniciativa privada. O ato, publicado no Diário Oficial do Município, segue a aprovação apressada do projeto pela Câmara Municipal em regime de urgência no dia 14 de agosto. A medida, que visa a gestão privada do famoso complexo turístico e cultural, está longe de ser recebida com unanimidade entre os moradores e especialistas da cidade.
A nova lei estabelece que o concessionário deverá assegurar o retorno dos antigos ocupantes dos boxes e quiosques do mercado, com contratos de locação de quatro anos, renováveis por mais quatro. O projeto estipula um esquema de locação que inclui isenção total do aluguel no primeiro ano, seguido de um desconto de 75% no segundo ano, 50% no terceiro, e descontos graduais em caso de renovação até o sexto ano.
Adicionalmente, a lei prevê que o concessionário forneça um enxoval completo para os permissionários, incluindo cutelaria, eletrodomésticos e mobiliário. Essa promessa visa a facilitar a adaptação dos antigos ocupantes às novas condições impostas pela gestão privada.
Críticas à privatização
Apesar das garantias oferecidas, a privatização do Complexo da Redinha levanta uma série de preocupações e críticas. O espaço, que abrange mais de 16 mil metros quadrados e inclui o mercado público, deck do mercado, estacionamentos e áreas de circulação, tem sido um importante ponto de encontro cultural e econômico para a comunidade local. A mudança para a gestão privada pode transformar esse patrimônio em um local voltado predominantemente para interesses comerciais.
“Embora a promessa de isenções e descontos possa parecer atraente à primeira vista, ela não aborda as questões fundamentais sobre o impacto da privatização na acessibilidade e na inclusão dos pequenos comerciantes e artesãos locais”, afirma Luiz Henrique, especialista em políticas públicas. “Há um risco real de que as condições impostas pela nova administração possam tornar o espaço menos acessível e mais voltado para grandes interesses empresariais.”
Outro ponto crítico é a falta de um debate público mais aprofundado sobre a concessão. A aprovação rápida do projeto e a ausência de um diálogo mais amplo com a população levantam dúvidas sobre a transparência e os reais interesses por trás da decisão. “A população não teve a oportunidade de se manifestar adequadamente sobre uma medida tão significativa, isso levanta sérias questões sobre a legitimidade e a consideração dos impactos dessa concessão.”, Conclui Henrique.
Complexo Turístico da Redinha
O Complexo Turístico da Redinha corresponde a uma área total de mais de 16 mil metros quadrados, incluindo o mercado público, deck do mercado, estacionamentos, estação de tratamento de esgotos (ETE), prédio anexo e áreas de circulação sobre as quais o administrador terá direitos e deveres.
O prazo de concessão do espaço à iniciativa privada previsto é de 25 anos de duração. O investimento total na obra, pelo Município, foi de R$ 25 milhões.
A lei estabelece que o Complexo Turístico “poderá sofrer reforma ou ampliação, desde que o conjunto respeite a característica precípua de uso e atividades próprias”.
Caso seja extinta a concessão, a lei determina que retornam ao Poder Público “todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concessionário através do contrato”.
