Nesta terça-feira (17), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou um conjunto de propostas legislativas, incluindo uma medida polêmica que proíbe a instalação e adequação de banheiros, vestiários e espaços similares na modalidade unissex em todo o estado. A nova legislação se aplica a espaços públicos, estabelecimentos comerciais privados e outros ambientes de trabalho e estudo no RN.
O Projeto de Lei foi defendido pelo deputado estadual coronel Azevedo (PL), autor da proposição. Em sua justificativa, Azevedo afirmou que “o projeto não trata de nenhuma forma de discriminação, homofobia ou transfobia, mas sim da preservação da segurança das crianças, adolescentes, jovens, mulheres e idosos, que são muito mais vulneráveis aos mais variados tipos de violência, inclusive o assédio e a importunação sexual”.
A proposta gerou intensos debates durante a sessão. As deputadas estaduais Isolda Dantas e Divaneide Basílio, ambas do PT, expressaram críticas severas ao projeto. Isolda Dantas questionou a falta de consulta com entidades representativas da sociedade, afirmando que a proposta pode acabar punindo mulheres e LGBTs. Divaneide Basílio, por sua vez, manifestou preocupação com o impacto financeiro que a nova legislação pode ter sobre pequenos comerciantes que precisarão adequar seus estabelecimentos. “Quer punir violador dos direitos da criança e do adolescente? Fortaleça a rede de acolhimento. Quer punir agressores de mulheres? Aumentem as delegacias”, sugeriu Divaneide.
Além do projeto sobre banheiros unissex, a Assembleia aprovou outras duas propostas relevantes. A primeira é uma iniciativa do deputado coronel Azevedo que visa incorporar a leitura da Bíblia como recurso pedagógico e educacional nas escolas do estado.
A segunda proposta aprovada foi um projeto do Executivo que reestrutura os cargos de auditor de controle interno e analista contábil, e institui o Plano de Cargo, Salário e Carreira dos auditores de finanças e controle. A sessão também incluiu a aprovação de dois requerimentos para a realização de sessões solenes.
