A Polícia Civil do Rio Grande do Norte recebeu, nesta quarta-feira (18), mais de 50 aparelhos celulares de origem ilícita, devolvidos de forma voluntária por pessoas que haviam adquirido os dispositivos de forma irregular. A ação faz parte de uma nova metodologia de combate aos crimes de roubo e furto de celulares, implementada pela Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do RN (Sesed-RN).
A estratégia inclui a intimação de 370 pessoas que, segundo as autoridades, possuem em seu poder aparelhos celulares roubados ou furtados. Essas pessoas têm até o final desta quinta-feira (19) para devolver os dispositivos às autoridades. O objetivo é recuperar os aparelhos e devolvê-los aos proprietários legítimos.
Consequências para quem não devolver os aparelhos
De acordo com a Sesed-RN, aqueles que não comparecerem para entregar os celulares roubados ou furtados estarão sujeitos a medidas legais, que podem incluir:
- Busca e apreensão dos aparelhos nas residências ou locais vinculados aos intimados;
- Responsabilização criminal por receptação qualificada, que ocorre quando alguém adquire, transporta, oculta ou negocia um bem que sabe ser produto de crime.
A receptação qualificada é prevista no artigo 180 do Código Penal Brasileiro, com pena que pode chegar a oito anos de reclusão, além de multa. Essa ação visa não apenas recuperar os aparelhos, mas também desestimular a prática de compra de produtos de origem duvidosa, que alimenta o ciclo de roubos e furtos de celulares no estado.
Devolução e retorno aos donos legítimos
A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed-RN) informou que, após a recuperação dos celulares, o próximo passo será a devolução dos aparelhos aos seus proprietários legítimos. Para isso, a polícia realiza o cruzamento de dados com os boletins de ocorrência registrados no sistema.
A devolução será feita com base no número de IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) dos aparelhos, que é uma espécie de “CPF” dos celulares. A localização e identificação dos proprietários são realizadas por meio de cruzamento de dados no banco de informações da polícia.
