O Governo do Estado do Rio Grande do Norte anunciou importantes avanços nas políticas públicas voltadas para a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes. Em evento realizado na manhã desta quarta-feira (26), a governadora Fátima Bezerra destacou a regulamentação da Lei do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e a certificação de 865 conselheiros tutelares formados para atuar com mais eficácia na defesa dos direitos infantojuvenis.
A nova legislação, sancionada pela governadora em 23 de janeiro de 2025, estabelece a regulamentação do FIA, que permitirá a destinação de recursos para financiar projetos sociais voltados à infância e adolescência em todo o estado. O objetivo é apoiar a inclusão sociocultural e fortalecer entidades que atuam na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, além de promover ações de políticas públicas mais efetivas.
“O Governo, através da SEMJIDH, ao lado do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, estão empenhados na regulamentação para o lançamento de um edital aberto às empresas que desejem participar por meio de renúncia fiscal. Será um marco importante em apoio ao presente e ao futuro dos nossos jovens”, declarou a governadora Fátima Bezerra.
Além da criação do FIA, o evento também marcou a entrega dos certificados para 865 novos conselheiros tutelares, que passaram por um curso de qualificação promovido pela Escola de Conselhos do RN. Essa capacitação foi realizada em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Ministério dos Direitos Humanos. A formação abrangeu diversas regiões do estado, com polos em Natal, Mossoró, Santa Cruz, Caicó e Pau dos Ferros, garantindo a capilaridade e o alcance da qualificação.
O deputado estadual Hermano Morais, que esteve presente no evento, enfatizou a importância de sensibilizar a sociedade para a contribuição ao fundo, especialmente no período de declaração do Imposto de Renda. “Cidadãos e empresas podem destinar recursos aos fundos municipais, ajudando a fortalecer o trabalho dos conselhos tutelares e das instituições que atuam em defesa da infância e juventude”, afirmou o parlamentar.
A nova regulamentação do FIA e a qualificação dos conselheiros tutelares são passos essenciais para a consolidação de um sistema mais eficaz de proteção à infância e adolescência. A governadora Fátima Bezerra também destacou que, além da formação inicial, o Governo do Estado trabalhará em uma formação contínua para os conselheiros, a fim de garantir que o trabalho de proteção aos direitos das crianças e adolescentes seja sempre aprimorado.
A Escola de Conselhos do RN, que coordena as atividades de capacitação, é composta por diversas entidades e instituições, como a SEMJIDH, o Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência da UFRN, a Federação dos Municípios do RN (FEMURN), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC) e o Ministério Público do RN. O investimento de R$ 6 milhões do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania reforça o compromisso do Governo com a formação e fortalecimento das políticas públicas em defesa das crianças e adolescentes potiguares.
