O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.116/2025, que assegura atendimento odontológico gratuito a mulheres vítimas de agressões que resultaram em danos à saúde bucal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (3) e passa a integrar as políticas de assistência às vítimas de violência doméstica.
O tratamento será realizado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), prioritariamente em clínicas e hospitais públicos ou conveniados, e inclui procedimentos como reconstrução dentária, colocação de próteses, tratamentos estéticos, ortodônticos e demais procedimentos necessários para a recuperação da saúde bucal das vítimas.
Para ter acesso ao Programa de Reconstrução Dentária, a mulher deverá apresentar documentação que comprove a situação de violência sofrida. Os critérios específicos para adesão ao programa ainda serão definidos por regulamentação do governo federal.
Além do atendimento prioritário, a lei também permite parcerias com instituições de ensino e pesquisa para qualificar os serviços oferecidos. Segundo o governo, a iniciativa busca “devolver o mínimo de dignidade às vítimas” e contribuir para sua recuperação emocional e social.
Estudos citados pelo governo apontam que, em mais de 60% dos casos de violência doméstica, a face da vítima é o principal alvo. As agressões deixam sequelas físicas e emocionais, especialmente na região da boca, afetando a autoestima e dificultando a retomada da vida pessoal e profissional das mulheres.
