A vereadora Samanda Alves (PT) solicitou, nesta quarta-feira (16), informações formais ao Conselho Municipal de Saúde de Natal sobre a Convocação Pública nº 01/2025, publicada pela Secretaria Municipal de Saúde, que visa contratar uma Organização Social em Saúde (OSS) para assumir a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município. A parlamentar questiona a legalidade, a conveniência e a transparência do processo, que trata da transferência da gestão de serviços públicos essenciais à iniciativa privada.
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No ofício encaminhado à presidência do Conselho, Samanda solicita que o colegiado informe se foi consultado sobre a proposta, se houve deliberação e qual o posicionamento oficial da instância, conforme prevê a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS). O Conselho tem atribuição legal de formular estratégias e exercer o controle da execução da política municipal de saúde, inclusive no que se refere à gestão financeira, operacional e à qualidade dos serviços prestados à população.
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“Diante de um processo dessa relevância, que envolve serviços essenciais e recursos públicos da ordem de milhões de reais, é fundamental garantir que as instâncias de controle social sejam devidamente envolvidas, como determina o SUS. Nosso mandato vai seguir acompanhando de perto essa discussão, buscando garantir transparência, legalidade e participação da sociedade”, afirmou a vereadora.
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Samanda reforça que seu mandato está à disposição para contribuir com os debates e que seguirá atenta aos desdobramentos do processo, sempre em defesa da saúde pública e da participação popular na definição das políticas públicas.
