A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado. O documento orienta a elaboração do Orçamento Estadual e define as metas, prioridades e regras para a administração pública, incluindo despesas, estrutura orçamentária e gestão de pessoal. Um dos pontos de destaque é a autorização para a realização de novos concursos públicos em órgãos estratégicos do estado.
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Entre as instituições contempladas na LDO estão o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), a Ceasa, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RN) e o Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern). A inclusão desses órgãos reforça o compromisso do governo em suprir demandas por pessoal qualificado e ampliar os serviços públicos.
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Apesar da previsão para os concursos, a publicação dos editais ainda depende de avaliação orçamentária detalhada e da autorização formal dos órgãos competentes. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 será enviado à Assembleia Legislativa até o final de setembro para análise e votação, etapa que definirá a liberação dos recursos para as seleções.
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A Secretaria de Estado da Administração (Sead) informou que os concursos previstos na LDO são fruto das necessidades apontadas pelos próprios órgãos. A secretaria também esclarece que certames determinados por decisões judiciais poderão ocorrer independentemente da inclusão na LDO, devido ao caráter obrigatório dessas determinações.
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Além dos concursos mencionados na LDO, o governo do RN já está trabalhando para viabilizar outras seleções públicas importantes, como:
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- Concurso para a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), contemplando vagas para policiais penais e outros cargos;
- Concurso para praças músicos e oficiais capelães da Polícia Militar do RN;
- Concurso para analistas jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RN).
