O Governo do Rio Grande do Norte confirmou nesta segunda-feira (11) um pacote de ações voltadas à valorização dos servidores da segurança pública estadual. Entre as principais medidas estão a criação de um auxílio-fardamento para os servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN) e a autorização de novos concursos públicos para a Polícia Militar.
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A governadora Fátima Bezerra destacou que o auxílio-fardamento atende a uma demanda antiga da categoria, oferecendo apoio financeiro para a aquisição de uniformes. “São passos importantes que estamos dando com vistas à valorização dos servidores da instituição e, portanto, fortalecendo as ações de segurança pública no nosso estado”, afirmou.
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O benefício equipara o ITEP às demais forças de segurança do Rio Grande do Norte, que já contavam com política semelhante para seus servidores. Marcos Brandão, diretor-geral do ITEP, ressaltou que a medida permitirá padronizar os uniformes e criar uma identidade visual alinhada com outras corporações.
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Pedro Lopes, secretário estadual de Administração, reforçou que a iniciativa corrige uma lacuna histórica. “Somente o ITEP não recebia auxílio-fardamento. Agora, todos os servidores na área de segurança pública têm direito ao benefício”, disse.
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Outra ação anunciada é a elaboração de um projeto de lei para alterar o nome do Instituto Técnico-Científico de Perícia para Polícia Científica do Rio Grande do Norte. Segundo a governadora, a mudança segue tendência nacional, mais de 20 estados já adotaram nomenclaturas semelhantes, e visa reforçar o caráter policial e científico do trabalho pericial.
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A nova sede do ITEP, prevista para inauguração em setembro, também faz parte dos investimentos no setor. “Tudo isso representa a sensibilidade, a determinação, o compromisso que o nosso governo tem em fortalecer as ações de segurança pública no estado do Rio Grande do Norte. As instalações serão as mais modernas do país”, garantiu Fátima Bezerra.
Para Marcos Brandão, a alteração do nome é um marco institucional importante. “O nome passa a retratar a realidade atual, de órgão que produz prova material e atua diretamente na repressão a crimes”, explicou, destacando que a denominação anterior não refletia plenamente a função policial da instituição.
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Novos concursos para a Polícia Militar
No pacote de ações, a governadora autorizou a realização de concurso público para a contratação de 21 soldados músicos, com o objetivo de recompor o efetivo da Companhia de Música da PMRN, a subunidade mais antiga da corporação.
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Também foi autorizada a abertura de concurso para oficiais capelães, com três vagas, duas para capelão católico e uma para capelão evangélico, visando ampliar a assistência religiosa a policiais e seus familiares.
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Outra medida prevista é a inclusão da bolsa dos 358 alunos soldados na folha de pagamento de agosto, com valores retroativos a junho. O pagamento será viabilizado por meio de uma parceria entre a Polícia Militar e a Secretaria Estadual de Administração.
