O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (28) uma mudança significativa nas regras do Pix, que visa aprimorar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta voltada a devolver recursos para vítimas de fraudes, golpes ou coerção. A partir de 1º de outubro, o MED será totalmente digital, dispensando o contato com os canais de atendimento das instituições financeiras. Todas as instituições participantes deverão disponibilizar a funcionalidade dentro do próprio ambiente Pix de seus aplicativos, tornando possível contestar transações de forma mais rápida e segura, sem burocracia adicional.
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Entre as novidades, está a possibilidade de que a devolução de valores ocorra a partir de contas diferentes da que recebeu o Pix fraudulento. Até então, a restituição só era possível pela conta original, o que frequentemente impedia a devolução, já que os fraudadores transferem os recursos rapidamente. Com as alterações, o sistema identificará possíveis caminhos do dinheiro, aumentando a chance de que os valores sejam recuperados. A funcionalidade facultativa estará disponível a partir de 23 de novembro e passará a ser obrigatória a partir de fevereiro de 2026. Segundo o BC, o processo permitirá a devolução em até 11 dias após a contestação, acelerando a recuperação dos recursos e desincentivando novos golpes.
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O Banco Central ressaltou que o aprimoramento do MED também promove maior compartilhamento de informações entre os participantes das transações, o que dificultará o uso das contas envolvidas em fraudes futuras. Criado em 2021, o MED só pode ser acionado em casos comprovados de fraude ou erro operacional da instituição financeira, não sendo aplicável para desacordos comerciais, situações entre terceiros de boa-fé ou envios de Pix realizados por erro do usuário, como digitação incorreta de chaves.
