A bancada potiguar na Câmara dos Deputados se dividiu na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei 1.579/2025, que obriga plataformas de aplicativos de entrega de comida, como iFood, a fornecer vale-alimentação aos entregadores. A urgência foi aprovada na última quarta-feira (10) por 300 votos a 99, permitindo que o texto seja analisado diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
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Dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte, apenas General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL, se posicionaram contrários à urgência. Os demais seis parlamentares votaram a favor: João Maia (PP), Robinson Faria (PP), Fernando Mineiro (PT), Natália Bonavides (PT), Benes Leocádio (União) e Carla Dickson (União).
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O PL 1.579/2025, de autoria das deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Juliana Cardoso (PT-SP), determina que as empresas concedam um crédito mínimo de R$ 20 a cada quatro horas ininterruptas ou seis horas alternadas de trabalho do entregador. O benefício será disponibilizado por meio eletrônico, exclusivamente para aquisição de alimentos, sendo proibida a conversão em dinheiro ou desconto sobre a remuneração.
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Segundo o relatório “Entregas da Fome” (2024), da Ação da Cidadania, mais de 13% dos entregadores vivem em situação de insegurança alimentar moderada ou grave, e 18,5% enfrentam insegurança alimentar leve. Para os autores do projeto, a proposta representa uma ação de justiça social, buscando garantir condições mínimas de dignidade, saúde e nutrição para trabalhadores que sustentam uma das atividades essenciais da vida urbana.
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“Ao reconhecer o papel fundamental desses trabalhadores, a proposta promove a valorização do trabalho, a justiça distributiva e a efetivação dos direitos humanos no Brasil”, afirmou Talíria Petrone, uma das autoras do projeto.
