A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a chamada PEC da Blindagem, proposta de emenda à Constituição que amplia a proteção judicial a deputados e senadores. O texto foi aprovado em dois turnos: no primeiro, por 353 votos a 134 (eram necessários 308); e no segundo, por 344 a 133.
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A PEC altera regras sobre foro privilegiado, medidas cautelares e andamento de ações penais contra parlamentares. O texto prevê, por exemplo, que deputados e senadores só possam ser alvos de medidas cautelares expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), excluindo instâncias inferiores. Também estabelece que a abertura de processos contra parlamentares dependerá de autorização da Câmara ou do Senado.
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Outro ponto mantido é a previsão de votação secreta para relaxar a prisão de deputados e senadores presos em flagrante por crimes inafiançáveis. Já a ideia de votação secreta para autorizar processos contra parlamentares foi retirada após a aprovação de um destaque. A proposta também amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional, que passariam a ser julgados diretamente pelo STF.
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A aprovação foi resultado de um acordo político. A PEC foi usada pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como parte da negociação para encerrar um motim de deputados da oposição que protestavam contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Como votou a bancada do RN
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Entre os oito deputados federais do Rio Grande do Norte, apenas Fernando Mineiro (PT) e Natália Bonavides (PT) votaram contra a proposta.
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Benes Leocádio (União/RN) – Sim
Carla Dickson (União/RN) – Sim
Fernando Mineiro (PT/RN) – Não
General Girão (PL/RN) – Sim
João Maia (PP/RN) – Sim
Natália Bonavides (PT/RN) – Não
Robinson Faria (PP/RN) – Sim
Sargento Gonçalves (PL/RN) – Sim
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Agora, a PEC segue para o Senado, onde precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), já adiantou que o texto não deve prosperar no colegiado.
