O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
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O resultado foi comemorado por parlamentares favoráveis à proposta, enquanto deputados da oposição reagiram com protestos e gritos de “sem anistia” antes do encerramento da votação.
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A decisão de levar o tema ao plenário partiu do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários realizada mais cedo.
O requerimento de urgência acelera a tramitação do projeto, dispensando análises em comissões e permitindo que ele seja votado diretamente em plenário a qualquer momento. Ao anunciar a aprovação, Motta defendeu que a medida busca “pacificar” o país:
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“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes à frente e o país precisa andar”, afirmou.
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O presidente da Câmara informou que designará um relator já nesta quinta-feira (18), com a missão de articular um texto substitutivo que tenha apoio da maioria da Casa.
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O projeto de anistia
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o PL prevê anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”.
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A proposta abre brechas para beneficiar milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que há dois anos e meio promoveram atos violentos e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, em rejeição à eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.
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Aliados de Bolsonaro pressionam para que o texto inclua também o próprio ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão em julgamento concluído na semana passada.
