A Prefeitura do Natal sancionou a Lei nº 7.945, que institui o selo “Academia Segura para Mulheres”, uma iniciativa voltada a reconhecer academias que adotem medidas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. O programa é válido para academias de musculação, ginástica, crossfit, artes marciais e atividades similares.
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Para receber o selo, os estabelecimentos devem cumprir uma série de requisitos. Entre eles, estão a afixação de cartazes sobre a Lei Maria da Penha e canais de denúncia, a capacitação anual de funcionários em temas relacionados à violência de gênero, a possibilidade de solicitar a apresentação de certidão negativa criminal no ato da matrícula e a assinatura de um termo de compromisso com a Prefeitura para garantir um ambiente acolhedor e respeitoso.
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O selo terá validade de um ano, podendo ser renovado após uma nova avaliação. A Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres será responsável pela regulamentação, fiscalização e divulgação da lista de academias certificadas, que estará disponível nos canais oficiais da Prefeitura.
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De acordo com a lei, o objetivo da iniciativa é valorizar os estabelecimentos engajados no combate à violência de gênero, ao mesmo tempo em que oferece mais segurança e confiança para as mulheres que frequentam esses espaços.
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