O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (29), a lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade em casos de complicações após o parto que resultem em internação da mãe ou do bebê por mais de duas semanas. Pela nova regra, o afastamento será de 120 dias após a alta hospitalar, descontando-se o período de repouso anterior ao parto, quando houver.

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A mudança altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social, garantindo o pagamento do salário-maternidade durante a internação e também no período subsequente de 120 dias. Até então, essa possibilidade era reconhecida apenas por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

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A sanção ocorreu durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília até quarta-feira (1º), com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”. O evento reúne cerca de 4 mil participantes de todas as regiões do país e marca a retomada da principal instância de participação social voltada à promoção da igualdade de gênero, suspensa desde 2016.

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Durante o discurso, Lula destacou que não há democracia plena sem a participação ativa das mulheres.

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“Essa conferência é também um grito contra o silêncio. Um grito pela liberdade das mulheres falarem o que quiserem, quando quiserem e onde quiserem. Não há democracia plena sem a voz das mulheres”, disse o presidente, lembrando que o golpe que derrubou a ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016, também representou uma tentativa de silenciar milhões de brasileiras.

Lula ressaltou ainda a importância de políticas de combate à desigualdade, como a lei da igualdade salarial entre homens e mulheres, e afirmou que a implementação da medida exigirá fiscalização e enfrentamento de resistências.

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Outras ações

Além da nova lei sobre a licença-maternidade, o presidente sancionou também a criação da Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com Gestantes e Mães, que será celebrada em agosto, próximo ao Dia da Gestante. O objetivo é reforçar informações e direitos relacionados à saúde materna, com ênfase nos primeiros mil dias da criança, da gestação até os dois anos de vida.

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A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou que a conferência será fundamental para atualizar o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres:

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“Cada palavra, cada proposta e cada gesto vivido nesta conferência regarão esta semente. O que construiremos juntas será raiz firme e tronco vigoroso para garantir dignidade, direitos e igualdade para todas nós”, afirmou.

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Os debates do encontro abordarão temas como enfrentamento à violência de gênero, redução das desigualdades sociais e raciais, participação política das mulheres, políticas de cuidado e autonomia econômica.