A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (16), um projeto de lei que endurece as punições contra crimes de pedofilia e exploração sexual infantil, tornando-os inafiançáveis e classificados como hediondos. A proposta ainda precisa ser votada pelo Plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado Federal, antes de se tornar lei.
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De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o texto original previa apenas a proibição de fiança para crimes relacionados à pedofilia. No entanto, o projeto passou por alterações durante a relatoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), que ampliou a lista de delitos considerados hediondos e reforçou o endurecimento das sanções.
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Entre os crimes do Código Penal que poderão ser classificados como hediondos estão:
- corrupção de menores,
- satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, e
- divulgação de cena de estupro ou pornografia de vulnerável.
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No âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o projeto inclui como hediondos diversos crimes relacionados à pornografia infantil, como produção, venda, difusão, aquisição, manutenção, simulação, tráfico internacional e aliciamento sexual.
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Durante a votação, a relatora Bia Kicis citou a repercussão das denúncias feitas em agosto pelo influenciador Felca, que expôs casos de exploração de crianças e adolescentes no ambiente digital, como um dos motivos que motivaram a tramitação da proposta.
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“Pedófilos são agentes criminosos responsáveis pela difusão de pornografia infantojuvenil em grupos de plataformas digitais. Não raras vezes também são as pessoas que produzem este tipo de conteúdo”, afirmou Kicis, classificando as condutas como “abjetas, abomináveis e deletérias”.
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Atualmente, o ordenamento jurídico brasileiro já proíbe a concessão de fiança para crimes como racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos e ações armadas contra o Estado Democrático de Direito. Com a nova proposta, delitos de natureza sexual contra vulneráveis passarão a integrar essa lista, reforçando o caráter severo das punições e a proteção às crianças e adolescentes.
