A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (22), uma reunião extraordinária para analisar dois projetos de autoria do Poder Executivo relacionados ao transporte público da cidade. Ambos os projetos tiveram suas emendas rejeitadas pela maioria e agora seguem para votação em plenário.
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Segundo o presidente da comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB), a tramitação ágil das matérias é essencial para viabilizar a licitação do transporte público na capital.
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“O que nós estamos fazendo aqui na Câmara é viabilizar a licitação do transporte público. É um passo importante, e por isso há essa necessidade de agilidade”, destacou Clemente.
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Entre os projetos analisados estão:
- Projeto de Lei nº 811/2025, relatado pelo vereador Fúlvio Saulo, que trata da isenção do ISS para os operadores do transporte público coletivo urbano;
- Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, relatado pelo vereador Kleber Fernandes, que autoriza o Executivo a conceder subsídio tarifário ao sistema de transporte coletivo.
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De acordo com Kleber Fernandes (Republicanos), as emendas rejeitadas abordavam condicionantes que já estão previstas em outras legislações ou que devem ser detalhadas no edital da licitação.
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“As propostas buscavam incluir condicionantes que já estão previstas em outras legislações ou que devem ser definidas pelo Executivo no edital. Por isso, nosso parecer foi pela rejeição”, explicou Fernandes.
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O vereador também reforçou que direitos como meia-passagem, tarifa social aos domingos e feriados e gratuidade para idosos permanecem assegurados por leis vigentes e não sofrerão alterações.
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Além de Aldo Clemente, Fúlvio Saulo e Kleber Fernandes, participaram da reunião os vereadores Brisa Bracchi (PT), Preto Aquino (Podemos) e Tony Henrique (PL).
