O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta segunda-feira (27) um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reverter ou reduzir a condenação de 27 anos e seis meses aplicada no processo que apura sua participação na chamada trama golpista.
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A defesa alega que há “profundas injustiças” na sentença proferida pela Primeira Turma e pede aos ministros que reconsiderem a decisão ou, ao menos, diminuam a pena. Para isso, os advogados entraram com os chamados “embargos de declaração”, recurso que questiona pontos específicos da decisão, embora, via de regra, não altere o mérito do julgamento.
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Entre os argumentos apresentados, a defesa sustenta que os crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado não poderiam ser acumulados. Caso a tese seja aceita pelos ministros, a pena poderia ser reduzida em 8 anos e 2 meses.
No recurso, os advogados destacam:
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“A imputação de ‘golpe de Estado’, segundo o próprio voto vencedor, decorre do mesmo itinerário que teria por objetivo a ‘abolição do Estado Democrático de Direito’ — ou seja, a primeira conduta é apenas a via necessária da segunda. A ausência de distinção entre os momentos executórios ou os objetos jurídicos concretamente atingidos torna a aplicação do concurso formal não apenas possível, mas obrigatória.”
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Além disso, os criminalistas Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser reforçam que não tiveram tempo suficiente para analisar todas as provas, que somam mais de 70 terabytes, o que teria prejudicado o direito de defesa de Bolsonaro.
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O recurso será analisado pelos ministros do STF, que decidirão se mantêm a condenação, reconsideram a pena ou aceitam alguma redução com base nos argumentos apresentados.
