O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, cobrou a defesa do potiguar Maxwell Guedes de Araújo a se explicar pelo descumprimento da área de circulação da tornozeleira eletrônica. Araújo esteve envolvido nos episódios do 8 de janeiro em Brasília. Ele está em liberdade desde outubro depois de passar três meses preso na Central de Recebimento e Triagem (CRT), em Parnamirim, por descumprir medidas cautelares anteriormente.
O despacho é da última quarta-feira (19). Segundo documento público do STF, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap/RN) encaminhou relatório de descumprimentos das medidas cautelares pelo réu, consistentes em violação da área de circulação. Os episódios ocorreram em 31 de outubro, 3 de novembro e 4 de novembro. Informou, também, descumprimento por violação de área de inclusão (local onde a pessoa deve permanecer), em 4 de novembro.
O ministro, então, intimou os advogados a prestarem esclarecimentos no prazo de cinco dias, sob pena de Maxwell Guedes retornar à prisão. Até esta segunda-feira (24), ainda não havia atualização dentro da ação penal.
Outros descumprimentos
Araújo está em liberdade há pouco mais de um mês, depois de ser preso em julho ao cometer uma série de descumprimentos entre maio e junho, como violar a área de inclusão e deixar a bateria do aparelho descarregar.
Em decisão de 14 de outubro, Moraes considerou que, a despeito dos diversos descumprimentos das medidas cautelares impostas que motivaram a decretação da prisão em julho, já houve o encerramento da instrução processual, estando os autos conclusos para julgamento. Essa circunstância, de acordo com o ministro, mudou o contexto do processo e afastou a presença dos requisitos da prisão preventiva.
“Nesse sentido, a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade não aponta a permanência das razões para a manutenção da medida cautelar extrema, seja para garantir a ordem pública, seja para impedir eventuais condutas do réu que pudessem atrapalhar a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, além de inexistirem, nos autos, quaisquer elementos capazes de evidenciar risco concreto de reiteração da prática delitiva”, afirmou o magistrado no mês passado.
Assim, a prisão preventiva foi substituída novamente pelas medidas cautelares. Dentre as determinações, Maxwell Guedes de Araújo ficou obrigado a fazer o recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica, a comparecer todas as segundas-feiras à 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, de utilizar redes sociais e de se comunicar com qualquer outro envolvido nos episódios do 8 de janeiro de 2023.
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Fonte: saibamais.jor.br
