O Congresso Nacional, em sessão conjunta realizada na quinta-feira (27), derrubou 52 dos 63 vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que elimina ou flexibiliza regras para o licenciamento ambiental no Brasil, batizado pelos ambientalistas de “PL da Devastação”. O placar na Câmara dos Deputados foi de 295 votos pela derrubada e 167 pela manutenção dos vetos. No Senado, 52 votos a 15.
A maioria da bancada do Rio Grande do Norte, assim como já havia acontecido quando da aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados e no Senado, votou contra a manutenção dos vetos presidenciais, ajudando assim a retomar regras que, segundo especialistas, fragilizam o processo de licenciamento ambiental.
Entre os deputados federais potiguares, os únicos votos favoráveis à manutenção dos vetos foram de Natália Bonavides e Fernando Mineiro, ambos do PT. Já Benes Leocádio (União), Carla Dickson (União), João Maia (PP), General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL) e Robinson Faria (PP) votaram pela volta do texto original, que retoma dispositivos como o que autoriza o autolicenciamento para obras de porte médio, chamado de Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
Essa modalidade requer apenas um compromisso dos empreendedores para liberação das obras, sem os estudos ambientais exigidos atualmente. A mudança afetará cerca de 90% dos licenciamentos estaduais – que representam a imensa maioria dos licenciamentos do país –, que poderão ser feitos automaticamente.
O governo federal defendia que o veto evitaria “que empreendimentos de risco relevante, como barragens de rejeitos, realizem licenciamento simplificado sem análise técnica adequada”.
No Senado, Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB) votaram pela retomada do texto original do PL da Devastação, enquanto Zenaide Maia (PSD) foi a única potiguar a votar pela manutenção dos vetos do presidente Lula.
Congresso Nacional “liberou geral para a devastação ambiental”, protesta deputada
A deputada federal Natália Bonavides, em mensagem publicada nas redes sociais, classificou a derrubada dos vetos como um “absurdo”. Ela afirmou que o Congresso Nacional “liberou geral para a devastação ambiental deliberada”.
“Os parlamentares ligados ao agro conseguiram derrubar os vetos do presidente Lula ao PL da Devastação. As leis ambientais serão fragilizadas para poderem passar a boiada”, protestou.
Já para o deputado federal Fernando Mineiro, a derrubada dos vetos demonstrou que a maioria do Congresso Nacional “é contra o meio ambiente e a vida”.
“Com a derrubada dos vetos de Lula ao PL da Devastação, quem perde é o povo e o Brasil. O Congresso votou para enfraquecer a fiscalização, ignorar impactos socioambientais e agravar a crise climática, dias após a COP30”, criticou.
A senadora Zenaide Maia defendeu a derrubada em definitivo do PL da Devastação. Ela afirmou que o presidente Lula vetou os 63 artigos do projeto de lei porque os dispositivos permitiam “graves prejuízos à natureza”.
“Querem autorizar barbaridades como autolicenciamento amplo, emissão automática de licenças ambientais e execução de grandes obras sem estudos ambientais. Acabamos de sediar a COP 30 e não podemos cometer esse retrocesso”, apelou a senadora.
Zenaide disse, ainda, que o PL da Devastação “cria brechas para liberar o desmatamento, facilitar queimadas e ameaçar direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais”.
PL da Devastação é “retrocesso grave” e “desastre anunciado”, dizem ambientalistas
Organizações da sociedade civil veem como um “retrocesso grave” a decisão do Congresso Nacional de derrubar os 56 vetos do presidente Lula ao PL da Devastação.
Ambientalistas críticos ao projeto de lei afirmam que flexibilizar o licenciamento ambiental é um “desastre anunciado”. O projeto é considerado como o maior retrocesso ambiental da história recente do país.
A opinião é compartilhada pelo governo federal, através da ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, segundo quem a nova legislação representa um desmonte do licenciamento ambiental brasileiro.
Em nota oficial, a ministra afirmou que o projeto de lei “representa risco à segurança ambiental no país” e “viola o princípio da proibição do retrocesso ambiental, que vem sendo consolidado na jurisprudência brasileira, segundo o qual o estado não pode adotar medidas que enfraqueçam direitos”.
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), em nota, afirmou que a decisão do Congresso Nacional coloca em risco a vida de milhões de pessoas.
“Precisamos ser mais eficientes com licenciamento ambiental, mas jamais ao custo de insegurança e riscos atuais e futuros para a população. Temos que repensar nossa relação com nossos rios e florestas. Não é com um PL apressado e disfuncional que seremos mais harmônicos com o meio em que vivemos”, disse o diretor executivo do IPAM, André Guimarães.
O Instituto Internacional Arayara afirmou que o Congresso Nacional negocia vidas, fragiliza a proteção socioambiental e inviabiliza o cumprimento das metas climáticas assumidas pelo Brasil na COP30.
“O Congresso virou as costas para o país, abriu a porteira e deixou a boiada passar. Não ouviu as manifestações da sociedade civil, das populações vulneráveis, desconsiderou estudos de cientistas e entidades ambientais. Jogou no lixo os principais avanços na legislação ambiental da história do país”, diz um trecho da nota da instituição.
O Congresso Nacional também derrubou o veto do governo federal que impedia que a Mata Atlântica fosse retirada do regime de proteção especial para supressão de floresta nativa.
Os deputados federais e senadores retomaram o texto original, que exclui a necessidade de aprovação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para realizar o corte de vegetação da Mata Atlântica, deixando a autorização somente nas mãos de estados e municípios, reduzindo assim as exigências para desmatar o bioma.
O Observatório do Clima, que reúne 161 organizações sociais e ambientais, afirma que a derrubada desses vetos é o maior retrocesso ambiental da história do país, logo após a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA).
“Manter os vetos de Lula é crucial para impedir o esvaziamento do licenciamento ambiental, o principal instrumento de prevenção de danos ambientais do país, criado há mais de quatro décadas pela Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981”, disse, em nota, a instituição.
*Com informações da Agência Brasil.
Fonte: saibamais.jor.br
