A Câmara Municipal de Natal caminha para regulamentar o trabalho dos guardadores e lavadores de carros nas ruas, os chamados flanelinhas. Um projeto de lei com essa finalidade recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) na segunda-feira (08), e agora segue para outras comissões.
O texto é de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos). Caso o projeto seja aprovado, os flanelinhas deverão fazer um cadastro junto à Prefeitura, sendo obrigados a usar colete e crachá de identificação e receber capacitação em atendimento ao público e segurança no trânsito.
Os guardadores e lavadores cadastrados não poderão exigir pagamento obrigatório pelo serviço prestado; cobrar valores pré-determinados — devendo aceitar a contribuição espontânea do motorista — e nem obstruir vias públicas, intimidar ou coagir motoristas para que aceitem o serviço. Além disso, também fica vedada a atuação em áreas proibidas pelo município, como locais onde houver estacionamento regulamentado, como a Zona Azul.
A proposta estabelece que a fiscalização da lei será realizada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), pela Guarda Municipal, PROCON Natal e demais órgãos competentes, podendo ser aplicadas as seguintes penalidades:
– Advertência por escrito;
– Multa progressiva em caso de reincidência;
– Suspensão ou cancelamento do cadastro em caso de descumprimento reiterado.
De acordo com Kleber Fernandes, a ocupação desordenada das ruas por parte dos flanelinhas gera problemas e conflitos que podem ser resolvidos por meio da normatização e fiscalização.
“Nossa proposta prevê um cadastramento, por parte da Prefeitura, desses profissionais, assim como ocorre com os vendedores ambulantes, food trucks, e demais trabalhadores que atuam ocupando os espaços e vias públicas da capital”, afirmou o vereador.
Ainda segundo o autor da matéria, a regulamentação também irá permitir que a Prefeitura tenha um controle das áreas onde esses trabalhadores vão atuar, evitando ilegalidades, como o loteamento das vagas de estacionamento nas vias públicas.
“Nós temos relatos de fechamentos de ruas com cones, com cavaletes, com pneus, e comercializam essas vagas, até mesmo com coação dos motoristas, exigindo pagamento antecipado. E o projeto vem para proibir esse tipo de conduta, garantindo tranquilidade e paz para as famílias que frequentam esses espaços”, declarou Kleber Fernandes.
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Fonte: saibamais.jor.br
