O estado do Rio Grande do Norte entregou, nesta terça-feira (09), a Comenda Jatobá a 20 pessoas e instituições reconhecidas pelo enfrentamento ao racismo e pela promoção da igualdade racial. A cerimônia ocorreu no auditório da Governadoria, no Centro Administrativo. A entrega da Comenda Jatobá está em sua quinta edição. A ação foi promovida pela COEPPIR (Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), ligada à SEMJIDH (Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos).
O nome da comenda faz referência à primeira comunidade quilombola reconhecida no Rio Grande do Norte, a comunidade Quilombola Jatobá, localizada no município de Patu. “Entregar essa comenda significa reconhecer que quanto maior for a presença de pessoas negras nos espaços de decisão, mais forte se torna o enfrentamento do racismo no Brasil, porque a gente sabe que representatividade importa, que respeito importa”, disse a governadora Fátima Bezerra (PT).
Segundo Giselma Omilê, coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do RN (COEPPIR), a indicação dos nomes parte do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, que apresenta à sociedade quem está nos seus territórios atuando e construindo. Os homenageados podem incluir personalidades negras do campo da religiosidade, quilombolas, representantes dos povos das comunidades ciganas e mais.
Os 20 homenageados na quinta edição da Comenda Jatobá foram:
Cícero da Silva Militão
Samuel Santos Silva
Vereador Daniel Valença
Instituto Odara (Bahia)
Amanda Railany Kalary Rodrigues Tinoco (Iyarugbá Ade Iya de Ossain)
José Luan Targino
Jorge Santos (Jorge Negão)
João Antônio Dantas de Meneses
Flávio José de Oliveira
Edylany Galvão dos Santos
Cyntia Jussara Barbosa de Melo
Aluísio Fernandes da Costa – Pai Lula (in memória)
Ana Luiza da Silva Soares (Analuh)
Alice Gabrielle Affonso Carvalho
Kezauyn Miranda Aiquoc
Luana Bezerra
Lilian Mirely
André Garcia Braga
Wanja Celine da Silva
Mãe Nair Batista de Azevedo (Ifá Tinon)
“Cada nome homenageado representa uma história de coragem, de resistência, de contribuição inestimável para o nosso Estado no avanço rumo à equidade racial. Vocês são exemplos do que significa transformar e enfrentar as desigualdades históricas e fazer do respeito e da dignidade uma prática. Que essa comenda não seja apenas uma homenagem, mas o compromisso de seguirmos firmes, lado a lado, na construção de um Rio Grande do Norte que reconhece, valoriza e celebra a sua negritude”, declarou Júlia Arruda, secretária estadual da SEMJIDH.
Ações do RN
A governadora Fátima Bezerra destacou as ações do Estado para o combate ao racismo. Nos últimos anos, o governo sancionou leis para prevenção e enfrentamento ao racismo na administração pública. Uma delas, citada pela governadora, foi a Lei nº 11.004, de 5 de outubro de 2021, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por crimes de racismo (crimes de preconceito de raça ou de cor, além de homofobia e transfobia) para cargos comissionados na administração pública direta e indireta do estado.
“Porque alguém que cometeu crime de racismo e foi considerado culpado não assume cargo de maneira nenhuma na estrutura administrativa do Estado. Eu fico me perguntando: quantos Estados têm uma lei como essa?”, questionou.
Fátima Bezerra também ressaltou a criação da DECRID – Delegacia Especializada de Combate a Crimes de Racismo, Intolerância e Discriminação.
“O crime de racismo, assim como o crime de intolerância religiosa, tinha a necessidade de uma instância voltada para isso. Nós já havíamos instituído, no âmbito da Segurança Pública, o Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV), com foco nesses crimes. Tanto o DPGV quanto a DECRID foram reivindicações do movimento social. Isso é conquista de vocês”, disse a governadora.
Fonte: saibamais.jor.br
