Parlamentares bolsonaristas do Rio Grande do Norte voltaram a repetir ataques contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após a decisão que decretou a imediata de mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Presa na Itália, para onde fugiu desde que foi condenada pelo STF, Zambelli havia conseguido se salvar da cassação na noite da última quarta-feira (10) com o apoio de três dos oito deputados federais da bancada potiguar: Carla Dickson (União), General Girão (PL) e Sargento Gonçalves (PL).
Além de determinar a perda do mandato na noite desta quinta-feira (10), Moraes ordenou que a Mesa da Câmara dos Deputados efetive a posse do suplente no prazo máximo de 48 horas, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. A decisão, na Execução Penal (EP) 149, anulou a deliberação da Câmara que, no início da madrugada desta quarta, havia rejeitado a cassação da parlamentar. A pedido do relator, o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, agendou sessão virtual extraordinária para esta sexta-feira (12), das 11h às 18h, para referendar a decisão.
General Girão compartilhou uma publicação do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), que chamou Moraes de “ditador psicopata”. Girão afirmou que, caso o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), fique calado e não reaja de forma veemente à decisão, “será melhor ele entregar a tão disputada cadeira da Presidência da Câmara ao ministro Alexandre de Moraes.”
Em outra publicação, o deputado potiguar chamou o ministro do Supremo de “Todo Poderoso” e afirmou que ele expediu “mais uma excrescência”.
“Mais um espasmo autoritário que não merece ser respeitado. Quero saber a decisão do Hugo Motta, bem como a decisão do Plenário da Câmara dos Deputados. Com máxima vênia ao pouco ilustre magistrado, nossa competência será mantida”, escreveu.
Carla Dickson, por sua vez, disse que “o ditador passa novamente de todos os limites! Passa por cima de milhões de brasileiros e tira mandato de Carla Zambelli”.
Já Sargento Gonçalves foi mais contido.
“O ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender a decisão da Câmara que manteve o mandato de Zambelli. Aí eu te pergunto: para que serve o Parlamento?”, questionou.
Além dos três deputados federais do RN, o senador Rogério Marinho também saiu em defesa de Zambelli e disse que a decisão do ministro do Supremo “representa grave violação à Constituição e à separação de poderes”.
De acordo com Marinho, a Câmara seguiu o rito constitucional; a anulação da deliberação e substituí-la por decisão judicial, segundo ele, afronta a autonomia do Parlamento e a Constituição.
“A decisão também cria uma ficção jurídica ao converter pena criminal em cassação automática, sem previsão constitucional. O precedente é perigoso: permite que atos monocráticos desfaçam votações regulares da Câmara e alterem o equilíbrio institucional, submetendo o Legislativo ao Judiciário. Reafirmo meu repúdio à decisão e meu compromisso com a defesa da Constituição, da autonomia do Parlamento e da separação de poderes. Nenhum Poder pode usurpar o papel do outro”, afirmou, em nota pública.
Esquerda comenta
As manifestações sobre a decisão de Moraes não se restringiram aos parlamentares do campo bolsonarista. Fernando Mineiro (PT) também comentou sobre a decisão de Moraes, classificou Zambelli como “deputada foragida” e se questionou se Hugo Motta vai cumprir a decisão da Justiça ou “vai inventar nova manobra para salvar golpistas”.
Condenação
Em maio deste ano, Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No julgamento, foi decretada a perda do mandato parlamentar e determinado que a Mesa da Câmara declarasse formalmente a vacância do cargo, segundo estabelece a Constituição Federal.
Antes do fim da possibilidade de recursos, Zambelli fugiu do país. Atualmente ela está na Itália, em prisão preventiva, e aguarda a decisão daquele país sobre sua extradição.
Desvio de finalidade
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes considerou que a deliberação da Câmara desrespeita os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, além de ter “flagrante desvio de finalidade”. Segundo o relator, a perda do mandato é automática em casos de condenação com pena em regime fechado superior ao tempo restante do mandato, e cabe à Casa legislativa apenas declarar o ato, e não deliberar sobre sua validade.
O ministro observou que, desde o julgamento da AP 470 (mensalão), o STF estabeleceu que a perda do mandato é efeito automático da condenação criminal definitiva, diante da impossibilidade da sua manutenção em razão da suspensão dos direitos políticos derivados da sentença. Moraes citou como precedentes casos de outros parlamentares, como Paulo Maluf, em que o STF já decidiu pela perda automática do mandato.
Saiba Mais
Condenada pelo STF, Zambelli mantém mandato com apoio de bolsonaristas do RN
Fonte: saibamais.jor.br
