Os oito deputados federais do Rio Grande do Norte já empenharam, juntos, R$ 82.620.934,05 em emendas Pix – modalidade de transferência direta de recursos a estados e municípios que dispensa a definição prévia e detalhada da finalidade do gasto. Os dados são da plataforma “De olho em você”, que analisa as despesas parlamentares com base nas informações do Portal da Transparência da Câmara dos Deputados.
O volume expressivo coloca a bancada potiguar no centro de um debate nacional que envolve falta de transparência, controle do dinheiro público e investigações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).
No ranking dos maiores valores empenhados em emendas Pix, o primeiro lugar é ocupado pelo deputado federal João Maia (PP), com R$ 17,76 milhões. Em seguida aparecem Robinson Faria (PP) com R$ 16,46 milhões e Benes Leocádio (PP), que destinou R$ 14,35 milhões.
Logo depois vêm Sargento Gonçalves (PL), com R$ 12,94 milhões; General Girão (PL), com R$ 8,84 milhões; Fernando Mineiro (PT), com R$ 6,8 milhões; e Natália Bonavides (PT), com R$ 5,44 milhões.
A deputada federal Carla Dickson (União) não registrou, até agora, emendas Pix. Ela assumiu o mandato neste ano, na vaga deixada pelo prefeito de Natal, Paulinho Freire (União).
Pix versus emendas com finalidade definida
A comparação com as emendas tradicionais ajuda a dimensionar o peso das transferências especiais. Os parlamentares da bancada potiguar empenharam, no total, R$ 111,2 milhões em transferências com finalidade definida – R$ 28,6 milhões a mais que o valor empenhado em emendas Pix.
Em termos proporcionais, isso significa que as emendas Pix já correspondem a cerca de 74% do valor das emendas tradicionais destinadas pelos parlamentares potiguares.
Em praticamente todos os casos, os valores destinados pelos parlamentares via Pix se aproximam do montante de emendas tradicionais, que especificam previamente o objeto do gasto.
João Maia, por exemplo, empenhou R$ 18,63 milhões em emendas com finalidade definida, valor muito próximo do que destinou por Pix.
Robinson Faria aparece com R$ 18,03 milhões em emendas tradicionais, enquanto Benes Leocádio soma R$ 19,39 milhões.
Já Natália Bonavides é um caso atípico: as emendas Pix (R$ 5,44 milhões) superam as com finalidade definida (R$ 3,44 milhões). Nos demais mandatos, como os de Fernando Mineiro, General Girão e Sargento Gonçalves, as emendas tradicionais ainda predominam, mas o peso do Pix é significativo.
Emendas Pix e o “orçamento secreto”
As emendas Pix, oficialmente chamadas de emendas individuais de transferência especial, foram criadas em 2019, através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 105/2019), no primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Elas passaram a ser usadas mais amplamente pelos parlamentares após o Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2022, declarar inconstitucionais as chamadas emendas de relator (RP9), usadas intensamente entre 2020 e 2022, que haviam sido criadas na gestão do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Popularmente conhecidas como “orçamento secreto”, as emendas de relator distribuíam bilhões de reais de forma obscura, sem identificação precisa dos parlamentares responsáveis nem transparência sobre a destinação dos recursos.
Após a proibição das emendas de relator pelo STF, parte dos recursos que antes eram alocados via orçamento secreto foi redistribuída para emendas individuais, impulsionando o uso das emendas Pix.
Em 2023, por exemplo, os valores das emendas Pix quase dobraram, passando de cerca de R$ 3 a 4 bilhões para R$ 6 a 7 bilhões, com migração direta de verbas do antigo mecanismo.
Críticos, incluindo ONGs como Transparência Brasil e Transparência Internacional, chamam as emendas Pix de “orçamento secreto 2.0”, porque, apesar de identificarem o parlamentar autor, elas mantêm baixa transparência na aplicação final dos recursos (muitos sem indicação de destino ou finalidade, dificultando fiscalização).
STF aperta o cerco contra emendas Pix
O STF, através do ministro Flávio Dino, impôs regras de transparência às emendas Pix a partir de 2024: exigência de plano de trabalho, conta específica, divulgação de objeto do gasto e auditorias.
Em 2025, há projetos no Congresso Nacional, como PLP 175/2024, para regulamentar melhor rastreabilidade e fiscalização, além de suspensões pontuais em municípios com irregularidades.
Apesar disso, o mecanismo continua sendo usado ativamente, com pagamentos bilionários liberados em anos eleitorais ou negociações políticas.
Fonte: saibamais.jor.br
