O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou na última sexta-feira (12) e segue até 19 de dezembro com o julgamento de dois potiguares réus pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro. Até a manhã desta terça-feira (16), apenas o ministro Alexandre de Moraes havia votado na sessão virtual, a favor da condenação de Daywydy da Silva Firmino e Francisca Ivani Gomes.
Firmino chegou a publicar vídeos dentro da Academia da Polícia Federal depois de ser preso por participação nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro. Ele ganhou liberdade provisória em 13 de março de 2023, mediante a imposição de medidas cautelares; já chegou a pedir para retirar a tornozeleira eletrônica anteriormente, mas teve o pedido negado.
Atualmente, o potiguar vive em São Paulo e já foi estagiário do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Antes disso, porém, ele viveu em Natal e estudou na capital.
Ao potiguar, são atribuídos os crimes de associação criminosa e incitação ao crime, equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais.
No interrogatório judicial, em resposta às perguntas formuladas pela defesa, o acusado confessou ter deixado sua cidade de residência, em São Paulo, para participar de manifestações em Brasília, chegando ao acampamento em frente ao Quartel General do Exército no dia 8 de janeiro de 2023, onde permaneceu até o dia 9 de janeiro de 2023, quando foi preso pela Polícia Federal.
“A confissão do réu é corroborada por, ao menos, 529 réus coautores dos crimes que, igualmente, confessaram a mesma conduta e firmaram ANPPs [Acordos de Não Persecução Penal] com a Procuradoria-Geral da República, devidamente homologados por este Supremo Tribunal Federal”, aponta Moraes.
O ministro votou para condená-lo por uma pena restritiva de direitos, no caso da associação criminosa; a 20 dias-multa, cada um no valor de meio salário mínimo, pela prática de incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais; e a 5 milhões de reais como pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos, a ser adimplido de forma solidária pelos demais condenados.
No caso de Francisca Ivani Gomes, ela está em liberdade provisória desde 19 de janeiro de 2023 e vive em Parnamirim. Alexandre de Moraes votou para condená-la com a mesma pena de Daywydy Firmino.
Em seu interrogatório judicial, a acusada confessou ter deixado Natal para ir a Brasília. Disse que estava no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército quando foi encaminhada para um ônibus e foi conduzida para a Polícia Federal, onde foi presa. Informou que a viagem foi programada “de última hora”, com um percurso que demora cerca de três dias. Disse que chegou em Brasília no dia 9 de janeiro de 2023 pela madrugada, e que no dia seguinte estava no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército. Afirmou, ainda, que programou ficar em Brasília durante três ou quatro dias, pernoitando em um posto de gasolina e, pela manhã, chamou um Uber para visitar a Catedral, mas acabou parando no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército.
Segundo Alexandre de Moraes, depoimentos de testemunhas constatam que havia no local uma estrutura bem organizada, com barracas, lonas, alimentos estocados, água, geradores e eletrodomésticos, como geladeiras e freezers.
“A narrativa das testemunhas ratifica, em uníssono, o intuito comum à atuação da horda golpista, extremamente organizada e efetiva da acusada Francisca Ivani Gomes ao se credenciar para fazer parte do acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília/DF”, destaca o voto.
Ainda restam os votos dos demais ministros da Corte.
Fonte: saibamais.jor.br
