Os deputados federais General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL, foram os únicos integrantes da bancada potiguar que votaram contra o projeto que retira dos limites do arcabouço fiscal os investimentos em saúde e educação financiados com o Fundo Social. A matéria foi aprovada na segunda-feira pela Câmara dos Deputados com 320 votos a favor, 109 contra e 82 ausências. O texto deve garantir cerca de R$ 1,5 bilhão adicional por ano para as duas áreas.
Natália Bonavides (PT), Fernando Mineiro (PT), Benes Leocádio (PP), Robinson Faria (PP) e até a bolsonarista Carla Dickson (União) votaram a favor do projeto. O deputado federal João Maia (PP) foi o único ausente da bancada potiguar à votação. Depois de aprovado em plenário, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto aprovado altera o Projeto de Lei Complementar (PLP 163/25) de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que exclui despesas temporárias nessas duas áreas dos limites fiscais, a partir de 2025.
Atualmente, esses gastos são contabilizadas para efeitos do crescimento das despesas públicas, o que pressiona as despesas discricionárias do governo (investimentos).
A medida autoriza a utilização de até 5% da receita do Fundo Social, durante cinco anos, em cada exercício para investimentos em saúde e educação.
Essa destinação já havia sido prevista na Lei 15.164/25, sancionada em julho, mas ainda dependia de ajustes no arcabouço fiscal para que os recursos pudessem ser efetivamente executados no Orçamento.
O deputado federal José Priante (MDB-PA), relator da matéria, disse que a proposta não cria novas despesas, mas apenas viabiliza a execução de valores já autorizados.
“Não há impacto direto em créditos orçamentários do exercício atual ou futuro, apenas se amplia a possibilidade de alocação de recursos da União”, afirmou.
Os deputados também mantiveram a decisão do Senado de incluir, nos limites das despesas primárias, os gastos financiados com empréstimos internacionais e as respectivas contrapartidas.
R$ 1,5 bi a mais para educação e saúde
O Fundo Social, criado para receber receitas da exploração do petróleo, é destinado ao financiamento de políticas públicas em áreas como educação, saúde, meio ambiente e enfrentamento às mudanças climáticas.
De acordo com Isnaldo Bulhões Jr., os aportes anuais ao fundo giram em torno de R$ 30 bilhões, o que deve garantir cerca de R$ 1,5 bilhão adicional por ano para saúde e educação.
Além de retirar esses valores do teto de despesas primárias, o projeto também exclui os recursos da apuração da meta fiscal.
Na prática, a mudança reduz a necessidade de contingenciamento de despesas discricionárias para o cumprimento da meta.
No Orçamento de 2025, essas despesas somam cerca de R$ 219 bilhões. Para 2026, a estimativa é de R$ 237 bilhões.
O texto ainda determina que os recursos extras do Fundo Social não sejam computados nos pisos constitucionais mínimos de aplicação em saúde e educação.
Pela Constituição, o governo é obrigado a destinar, anualmente, ao menos 15% da receita corrente líquida para a saúde e 18% da arrecadação de impostos, descontadas as transferências constitucionais, para a educação pública.
*Com informações do Congresso em Foco.
Fonte: saibamais.jor.br
