O adolescente que comete um ato infracional precisa cumprir uma medida socioeducativa estabelecida pelo juiz. Mas, aqueles que passaram pelo processo de privação ou restrição de liberdade e que se encaixam numa série de critérios de elegibilidade, podem participar do Programa de Acompanhamento de Adolescentes e Jovens Pós-Medida “Horizontes Potiguares”, que garante acompanhamento interdisciplinar e bolsa mensal de R$ 500 por até um ano como forma de incentivar esses adolescentes a evitar a reincidência.
“Eles passam por acompanhamento de seis meses, podendo ser renovado por mais seis. Temos duas situações: a extinção de medida socioeducativa – que é quando a medida é concluída e o adolescente não tem mais débito – e quando a medida socioeducativa é substituída por liberdade assistida e – após conclusão do cumprimento – passa a ser acompanhado pelos Creas [Centro de Referência Especializado de Assistência Social], que são de responsabilidade dos municípios”, explica Matheus Lucas Souza, analista socioeducativo pedagogo da Fundase (Fundação de Atendimento Socioeducativo).
A experiência é recente e, atualmente, apenas um adolescente tem sido monitorado pelo programa. A adesão ao Programa é voluntária.
“Quando ele recebe a extinção da medida socioeducativa, pode aderir no dia seguinte ao programa. Caso receba a substituição para meio aberto, só pode aderir após conclusão de meio aberto, que geralmente dura 6 meses”, detalha Matheus.
Segundo o analista socioeducativo pedagogo da Fundase, o acompanhamento dos jovens após a saída Fundase não é uma política exclusiva do Rio Grande do Norte. Ela foi lançada em 2023, mas começou a ser colocada em prática ainda que de maneira experimental em 2024, ganhando força em todo o Brasil.
“Outros estados terão programa recente, como o nosso, outros já existem há mais tempo, alguns têm 20 anos. O movimento ganhou força pelo Conselho Nacional de Justiça. É um programa intersetorial, com participação da Sethas [Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social], pela 1ª Vara da Criança e Juventude, além da Fundase”.
A equipe que acompanha os adolescentes após o período de internação foi formada a partir dos novos servidores concursados que entraram a partir de 2023. Isso permitiu formamos uma equipe exclusiva para o programa que, atualmente, abrange apenas os 15 municípios da Região Metropolitana de Natal
“O acompanhamento é semelhante aos dos Centros com psicóloga, assistente social e pedagogo para construção de um novo projeto de vida que contempla a liberdade, com encaminhamento para política profissionalizante, cidadã, educacional. Se o jovem manifesta interesse em um curso de barbeiro, por exemplo, procuramos em instituições públicas primeiramente e depois nas privadas, maneiras de se inserir esse jovem nessa formação. Também orientamos a acessar o Crédito Jovem, voltado exclusivamente para a juventude”, revela Matheus.
Entre os critérios para participar do programa, é preciso voltar à escola, de preferência perto de casa. A proposta é de também integrar os familiares nesse processo de recuperação. Além disso, também ´preciso estar escrito no Cadúnico. Jovens com filho ou ou com problema de saúde podem ser priorizados. Quem conclui a medida socioeducativa tem até um ano para aderir ao programa, que só aceita jovens com até 21 anos.
“Hoje as audiências são realizadas de três a quatro vezes ao ano. Nelas, o jovem em cumprimento de medida passa por audiência com toda rede socioassistencial, quando é decidido se a medida será extinta ou substituída de medida para medida de meio aberto”, explica Matheus.
Apesar de apenas um adolescente ter se encaixado nos critérios de avaliação e conseguido aderir ao Programa, o Governo do Estado tem capacidade para atender 20 adolescentes.
O jovem morto por leoa em João Pessoa
Em João Pessoa, o jovem Gerson de Melo Machado, de 19 anos, morreu no dia 30 de novembro ao pular o muro e entrar na área reservada a uma leoa num zoológico. Gerson havia sido diagnosticado com esquizofrenia e tinha histórico de abandono e internações interrompidas em centros de internamento.
“Gerson se encaixa, justamente, no perfil do programa como o existente no Rio Grande do Norte”, avalia Matheus.
O jovem, que chegou a escrever uma carta de Natal para uma professora de um dos Centros por onde passou, ele cita que gostaria de ter um emprego, além da visita da mãe. No tesxto ele também agradece pelo período que passou no Centro Educacional do Adolescente, onde apesar de privado de liberdade, recebia apoio e conselhos.
Gerson nasceu numa família com histórico de transtornos mentais. Ele viveu em instituições de acolhimento até que completou a maioridade e ficou sem ter para onde ir. Além do abandono, Gerson não tinha o tratamento de saúde contínuo.
Fonte: saibamais.jor.br
