A vereadora Brisa Bracchi (PT) entregou nesta sexta (19) a defesa prévia junto à Comissão Especial Processante, responsável por analisar o pedido de cassação contra a parlamentar. O grupo, presidido pela vereadora Samanda Alves (PT), conta ainda com Daniell Rendall (Republicanos), como relator, e Tárcio de Eudiane (União), como membro.
A partir de agora, o relator tem um prazo de cinco dias corridos para apresentar o parecer preliminar. A expectativa é que esta primeira etapa do processo seja concluída em dezembro. Após a entrega do parecer inicial do relator, a presidente convocará uma nova reunião, respeitando o intervalo de 72 horas, para avaliar a decisão. Caso, no documento, o relator dê parecer pela descontinuidade do processo e a Comissão acate, a decisão precisará ser submetida ao plenário da Câmara numa sessão extraordinária, porque os vereadores estarão em recesso.
Esse é o segundo processo de cassação aberto pela Câmara Municipal contra Brisa, que é a líder da oposição, em menos de quatro meses. O novo processo foi aberto pela Câmara logo depois do encerramento do processo anterior, que contou com uma série de erros atestados pela Justiça em seguidas decisões favoráveis a Brisa.
“Esse processo de cassação quer servir para silenciar nosso mandato, que faz o combate político na Câmara, fiscaliza a Prefeitura e isso incomoda. Querer cassar o mandato dessa forma, por algo que já foi demonstrado que não há nenhum erro, desrespeita o voto popular e isso nós não podemos aceitar nunca e vamos combater até o fim“, argumenta Brisa.
Atualmente, há dois processos em tramitação simultânea transcorrendo na Câmara Municipal de Natal tratando dos mesmos fatos, um na Comissão de Ética e outro na Comissão Especial de Cassação. Segundo a defesa da vereadora “em clara violação ao princípio que impede dupla punição pelo mesmo fato”.
Histórico
Após a Câmara Municipal de Natal anunciar no dia 25 de novembro o arquivamento do processo de cassação de Brisa, o vereador Matheus Faustino (União) apresentou novo pedido contra a parlamentar. Ele alegou que houve infrações político-administrativas e quebra de decoro parlamentar por parte da vereadora.
A denúncia contém os mesmos elementos que motivaram a denúncia anterior, ou seja, de que a vereadora petista organizou, articulou e promoveu o evento “Rolé Vermelho” com o uso de emenda parlamentar.
A Câmara tentou votar a cassação de Brisa em novembro, mas a Justiça barrou as sessões por descumprimento do prazo legal para apresentação da defesa. Já no dia 25 do mês passado, a Presidência da Câmara comunicou oficialmente o arquivamento do processo após o prazo máximo de 90 dias se esgotar sem que houvesse votação do relatório final pelos vereadores.
Matheus Faustino, então, apresentou um novo pedido, que foi aceito pela Casa no dia 26. Brisa também denunciou Faustino por quebra de decoro parlamentar, apontando que o vereador afirmou publicamente, em inúmeras ocasiões e sem qualquer prova, que teria ocorrido “venda de sentença” por parte de magistrados do Poder Judiciário potiguar em decorrência de decisões relativas ao processo de cassação contra ela. A Câmara, neste caso, arquivou o pedido. Brisa tem sustentado desde o início que o processo contra si se trata de perseguição política.
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Fonte: saibamais.jor.br
