O Superior Tribunal Militar recebeu a representação da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) para julgar a Declaração de Indignidade e a possível perda do oficialato do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais quatro militares: Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto, condenados pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de Golpe de Estado.
O ministro sorteado como relator do processo, José Barroso Filho, admitiu o pedido e determinou que a Procuradoria-Geral de Justiça Militar seja oficiada e se manifeste sobre o assunto. Para que o processo seja iniciado, é preciso aguardar manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
“Manter as patentes de oficiais condenados por atacar o Estado Democrático de Direito e nossa democracia cria um precedente muito grave. Seria um sinal verde a conspiração golpista dentro das Forças Armadas e compromete toda a credibilidade democrática da instituição. Não existe honra militar compatível com práticas que violam a soberania popular e a ordem constitucional”, comentou Bonavides.
O ministro do STM afirmou que, geralmente, a representação é feita pela Procuradoria-Geral de Justiça Militar. Porém, avaliou que “o tema em questão se insere em matéria de interesse público relevante, motivo pelo qual constata-se a legitimidade da deputada federal em provocar as instâncias responsáveis, para dar início ao procedimento”.
Porém, Ministério Público Militar (MPM), por meio de nota, disse que cabe apenas ao órgão apresentar ao STM Representação de Indignidade contra oficiais militares condenados à pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos.
O pedido de Bonavides foi encaminhado no dia 9 de dezembro e aceito pelo ministro José Barroso Filho nesta quinta (18). Nele, constam informações sobre as condenações dos militares citados e a solicitação de providências.
O STM divulgou que a representação apresentada por Bonavides não deve ser confundida com a Representação de Indignidade, já que ainda “constitui um mero pedido de encaminhamento”.
Relembre
Bolsonaro e mais seis aliados começaram a cumprir pena em 25 de novembro após condenação do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou os sete réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Além de Bolsonaro, foram condenados: Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022; Almir Garnier – ex-comandante da Marinha; Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa; e Alexandre Ramagem.
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Fonte: saibamais.jor.br
