O Fundo Brasil de Direitos Humanos abriu as inscrições para o Edital LGBTQIAPN+: Defendendo Direitos 2026, que vai destinar até R$ 1 milhão ao fortalecimento institucional de organizações, grupos, coletivos e movimentos que atuam na defesa dos direitos humanos da população LGBTQIAPN+. Iniciativas do Rio Grande do Norte podem se inscrever normalmente e concorrer aos recursos.
A chamada pública recebe propostas até o dia 6 de fevereiro de 2026, às 18h, horário de Brasília. Ao todo, poderão ser selecionadas até 20 iniciativas, com apoio financeiro de até R$ 50 mil por projeto. O prazo máximo para execução das propostas aprovadas é de 12 meses.
Diferentemente de editais voltados apenas para ações pontuais, esta chamada tem como foco central o fortalecimento institucional das organizações. Os recursos possuem natureza flexível, permitindo que cada grupo defina, de acordo com sua realidade e contexto de atuação, as áreas prioritárias a serem apoiadas, como estrutura organizacional, gestão, planejamento, governança, comunicação, segurança institucional e formação de equipes.
O edital também aceita propostas que articulem o fortalecimento institucional com ações de defesa de direitos, como incidência política, mobilização social e atendimento direto às comunidades. A interseccionalidade entre raça, gênero, território e outros marcadores sociais das desigualdades é uma das premissas que orientam a seleção, com valorização de iniciativas que promovam equidade racial e de gênero em sua composição e atuação.
Podem participar organizações, grupos, coletivos e movimentos sem fins lucrativos, mesmo que não formalizados ou sem CNPJ. Nesses casos, se selecionados, será necessário indicar uma organização parceira com CNPJ para atuar como parceira fiscal. Não serão aceitas propostas apresentadas por indivíduos, órgãos governamentais, universidades, empresas, partidos políticos ou organizações internacionais.
O lançamento do edital ocorre em um contexto de agravamento da violência contra a população LGBTQIAPN+ no Brasil. Dados do Observatório do Grupo Gay da Bahia apontam o registro de 291 mortes violentas em 2024, um aumento de 13,2% em relação ao ano anterior. O país segue liderando, pelo 16º ano consecutivo, os índices globais de assassinatos de pessoas trans e travestis, com impacto maior sobre mulheres trans jovens, negras, nordestinas e de baixa renda.
Segundo o Fundo Brasil, o apoio a organizações da sociedade civil é estratégico para enfrentar a exclusão, a violência estrutural e os retrocessos em direitos, além de fortalecer a democracia e a participação social. Entre os temas contemplados estão o combate à discriminação e à violência, a defesa dos direitos da juventude LGBTQIAPN+, o apoio a pessoas em situação de rua, egressas do sistema prisional, a promoção da saúde sexual e reprodutiva e a garantia de um envelhecimento digno para pessoas idosas LGBTQIAPN+.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo Portal de Projetos do Fundo Brasil. O resultado da seleção será divulgado a partir de 25 de maio de 2026, por meio do site e das redes sociais da instituição. Dúvidas sobre o edital podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected], e questões técnicas sobre o sistema de inscrição devem ser direcionadas para [email protected].
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Fonte: saibamais.jor.br
