A Prefeitura do Natal planeja construir creches e escolas de educação infantil através de Parceria Público Privada (PPP) que vão resultar na abertura de quatro mil novas vagas na rede municipal, segundo o secretário municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações, Arthur Dutra, em entrevista ao Agora RN. O projeto prevê a construção de 25 novas unidades de ensino por um ente privado, que também ficaria responsável pela manutenção dos prédios por um prazo de 25 anos, enquanto a gestão continuaria a cargo do município.
“Um parceiro privado, escolhido por licitação, ficará responsável por construir e fazer a manutenção de unidades escolares… que ficarão em locais onde tem demanda… Serão cerca de 4 mil novas vagas”, explicou Dutra.
Algumas unidades vão substituir espaços que hoje são alugados pela Prefeitura do Natal. Segundo o secretário, os cálculos iniciais para a construção das unidades de ensino apontam que seria preciso um investimento de cerca de R$ 400 milhões.
“É um recurso vultoso que será investido por esse parceiro privado que será remunerado ao longo de 25 anos pelo que ele investiu para construir, aumentar, portanto, o patrimônio público, e fazer a manutenção”, afirmou o secretário.
A direção do Sindicato dos Trabalhadores/as em Educação no RN (Sinte/ RN), no entanto, observa a entrada do setor privado na rede pública municipal de ensino com reserva.
“Essa política tem reflexos e consequências para a gerência das escolas, uma vez que seu caráter privatista, reverbera nas tomadas de decisões, atitudes e concepções pedagógicas que em tese têm demonstrado as contradições e os conflitos emergentes destas relações”, critica Fátima Cardoso, coordenadora-geral do Sinte/ RN.
A previsão é de que sejam realizadas consultas públicas e o projeto seja enviado ao Tribunal de Contas do Estado ainda este ano, para realização da licitação entre o final de 2026 e início de 2027 para que algumas unidades sejam entregues ainda na atual gestão do prefeito Paulinho Freire (União). A licitação será realizada em São Paulo.
Enquanto Arthur Dutra indica que as PPPs têm funcionado em outras regiões do país, a direção do Sinte demonstra ter uma visão bem diferente.
“Em todo país, as PPPS não têm respondido às demandas das redes de ensino e com esta configuração, entendemos que no município de Natal não será diferente, já que a concepção é a mesma. Um exemplo típico é o PEPET, que era a salvação da demanda não atendida. Continuará existindo a demanda. Se a política não for pública, não haverá uma saída para os desafios”, prevê Fátima Cardoso.
Dutra ainda detalhou que a remuneração das empresas envolvidas no projeto se dará via Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), já que a Prefeitura do Natal prevê aumento de repasses devido a ampliação do número de vagas na rede pública.
Outros problemas
De acordo com a direção do Sinte/ RN, a rede municipal de Educação de Natal tem hoje um déficit de 1.500 professores, apesar da última convocação de 710 profissionais. Além dos problemas estruturais e falta de professores, os profissionais que atuam pela rede municipal ainda aguardam uma solução para os reajustes que não foram incorporados ao piso da categoria referentes aos anos de 2020 (6,42%), 2022 (33,24%) e 2023 (7,24%), que somados aos 10% devidos ainda na gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo, somam uma dívida de quase 60%, segundo o Sinte/ RN. O reajuste anunciado pelo Mec de 6,32% referente a 2025 já foi implantado. Com isso, o piso atualmente está no valor de R$ 5.308,00 para uma jornada de 40h semanais.
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Fonte: saibamais.jor.br
