O Rio Grande do Norte passa a ter, a partir desta quarta-feira (14), o Selo Farmácia Amiga da Mulher. A certificação foi criada com a sanção da Lei nº 12.636 e tem como finalidade reconhecer e estimular farmácias e drogarias que desenvolvam iniciativas voltadas à defesa dos direitos das mulheres, à prevenção da violência de gênero e ao acolhimento de vítimas em todo o estado.
A nova legislação parte do entendimento de que esses estabelecimentos ocupam uma posição estratégica na rede de proteção. Pela ampla distribuição territorial e pelo fácil acesso, inclusive com horários de funcionamento estendidos, as farmácias podem atuar como pontos de apoio seguros e discretos para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Na justificativa do projeto, a parlamentar chama atenção para a persistência da violência contra a mulher como um dos principais problemas sociais do país. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, a cada dois minutos, uma mulher sofre violência física no Brasil. Diante desse quadro, a proposta busca ampliar os canais de orientação e acolhimento disponíveis à população feminina.
À frente da Frente Parlamentar da Mulher e da Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e autora do projeto, Cristiane Dantas destaca que iniciativas semelhantes já apresentam resultados positivos em outras regiões. Segundo a deputada, experiências como a Campanha Sinal Vermelho, do Conselho Nacional de Justiça, comprovam que a capacitação de funcionários transforma farmácias em espaços de apoio inicial, facilitando o pedido de ajuda por parte das vítimas.
Para obter o Selo Farmácia Amiga da Mulher, os estabelecimentos deverão cumprir ao menos três dos critérios previstos na lei. Entre as exigências estão a adesão formal à Campanha Sinal Vermelho, com a disponibilização de material informativo em local visível e a capacitação das equipes para o acolhimento inicial; a realização de ações educativas voltadas à prevenção da violência de gênero; e a promoção de treinamentos periódicos para farmacêuticos e demais profissionais sobre identificação, atendimento e encaminhamento de mulheres à rede de proteção.
A norma também estabelece a adoção de protocolos internos que orientem o direcionamento das vítimas a órgãos competentes, como a Procuradoria Especial da Mulher, delegacias especializadas, Centros de Referência ou canais oficiais, a exemplo do Disque 180. Outro ponto previsto é a possibilidade de oferta de vagas de emprego prioritárias para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social, em consonância com iniciativas já adotadas pelo Selo Empresa Amiga da Mulher.
Entre janeiro e agosto de 2025, os registros de violência contra a mulher aumentaram no Rio Grande do Norte, ao mesmo tempo em que os crimes de roubo tiveram queda significativa no estado. Os dados foram divulgados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).
De acordo com os números, os casos de violência doméstica e de gênero, com base na Lei Maria da Penha, subiram de 11.156 em 2024 para 11.665 em 2025, uma alta de 4,6%. Entre as ocorrências que mais cresceram estão calúnia (66,7%), difamação (37,9%) e violência psicológica contra a mulher (35,6%). Também chamam atenção os aumentos de perseguição, conhecido como stalking (29,9%), e de injúria (11,6%).
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Fonte: saibamais.jor.br
