“Quando a gente entra pela porta da frente, de cabeça erguida, mostrando que pessoas trans também podem ocupar espaços de deliberação, a gente muda o olhar sobre esses corpos dentro do sistema prisional.” A afirmação é da coordenadora estadual de Diversidade Sexual e de Gênero, Rebecka de França, ao comentar a visita institucional realizada, na última sexta-feira (16), à Cadeia Pública Dinorá Simas, em Ceará-Mirim, durante o Mês da Visibilidade Trans.
A ação foi promovida pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), por meio da Coordenadoria da Diversidade Sexual e de Gênero (CODIS), e integra o Projeto Travessia 2.0, iniciativa de alcance nacional que ocorre simultaneamente nas 27 unidades da federação. No Rio Grande do Norte, a atividade contou com a parceria da Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil (Rede Trans Brasil) e da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP).
A Cadeia Pública Dinorá Simas foi escolhida por ser, atualmente, a única unidade prisional do estado que dispõe de uma ala exclusiva para pessoas trans e travestis. O espaço tem como finalidade garantir direitos básicos, assegurar o respeito à identidade de gênero e enfrentar situações de discriminação no ambiente prisional.
Segundo Rebecka de França em entrevista à Agência Saiba Mais, a visita tem importância simbólica e prática, sobretudo por tratar de uma realidade ainda recente no sistema penitenciário brasileiro. “As questões das alas LGBT são novas. A gente está tentando fazer com que os espaços de privação de liberdade entendam essa população. O Projeto Travessia 2.0 possibilitou esse diálogo com direções, vice-direções, policiais penais e equipes técnicas”, explica.
A coordenadora ressalta que a criação de alas específicas não representa segregação, mas sim uma estratégia de proteção e garantia de direitos. Ela lembra que mulheres trans, por exemplo, possuem necessidades básicas que muitas vezes são inviabilizadas quando estão inseridas em alas masculinas. “Uma mulher trans precisa usar itens de higiene e cuidado pessoal que, no espaço masculino, são proibidos. Ao optar por uma ala específica, ela também passa a ter direito a esses itens”, afirmou.
Entre os principais desafios enfrentados por pessoas trans e travestis privadas de liberdade no Rio Grande do Norte, Rebecka aponta o acesso ao trabalho nas unidades prisionais, fator essencial para a remição de pena. De acordo com ela, ainda há resistência em permitir que pessoas trans exerçam atividades laborais, sob o argumento equivocado de que isso beneficiaria apenas esse grupo.
“Isso precisa ser desmistificado. Pessoas trans, assim como homens e mulheres cis, têm direito ao trabalho e à redução da pena. Esse tem sido um ponto recorrente nos relatos que ouvimos durante as visitas”, destacou.
Além de Ceará-Mirim, a CODIS já realizou visitas a unidades como o Complexo de Alcaçuz, a Cadeia Pública de Natal, na Zona Norte, e estabelecimentos prisionais em Mossoró, com o objetivo de mapear celas e alas destinadas à população LGBTQIAPN+, como espaços LBT e GBT.
Para a coordenadora, a presença institucional do Estado contribui para transformar a forma como pessoas trans são percebidas dentro do sistema prisional:
“Quando a gente mostra que esses corpos não são apenas associados ao erro, mas também à possibilidade de futuro, isso gera um impacto positivo tanto nas internas quanto nas equipes que atuam nessas unidades”, concluiu.
A iniciativa é uma ação SEMJIDH, em articulação com a Rede Trans Brasil e a SEAP, com a promoção da cidadania, da inclusão e da efetivação dos direitos humanos no sistema prisional potiguar.
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Fonte: saibamais.jor.br
