A Câmara Municipal de Natal marcou para a próxima terça-feira, 27 de janeiro, às 9h, a sessão extraordinária que vai analisar o arquivamento do processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT).
Em 7 de janeiro, a Comissão Especial responsável por analisar o pedido de cassação optou por arquivar o processo na Comissão e encaminhar para análise exclusiva na Comissão de Ética da Casa. Por 2 votos a 1, a maioria votou por encerrar o processo aberto em novembro passado, entendendo que não havia fundamento jurídico que sustente a continuidade do processo de cassação. Com isso, o relatório pelo arquivamento foi encaminhado para apreciação do plenário da Casa.
“Já é o segundo processo de cassação contra a mesma denúncia que a gente está enfrentando, fora a tentativa de me colocar na Comissão de Ética no final do ano sobre uma alegação falsa, mentirosa, feita por um vereador de extrema direita no plenário da Câmara Municipal”, disse Brisa, na noite desta segunda-feira (19), nas redes sociais.
A parlamentar convocou a população para estar presente na votação, que será decidida pelos 29 vereadores.
“O que está em jogo é um mandato que foi eleito democraticamente, que infelizmente tem sofrido esse processo de perseguição e de violência política desde o ano passado. Mas eu tenho a plena confiança e esperança que a gente possa desenhar e construir um novo capítulo em 2026, que a Câmara Municipal de Natal possa se debruçar de fato sobre os assuntos que a população tanto deseja, sobre os problemas da nossa cidade”, apontou a parlamentar.
Bracchi defendeu que a Casa dê prioridade às discussões sobre a cidade.
“Nós temos muitas coisas para serem discutidas esse ano de 2026 na Câmara Municipal de Natal, e eu espero que a gente possa iniciar esse ano dando um fim a esse processo de cassação, deixando que a Comissão de Ética faça a análise do nosso caso e, principalmente, discutindo o que realmente importa na Câmara Municipal de Natal, que é o transporte público que segue sem licitação, que é a situação da saúde, a situação da educação, que é a crise climática, a temporada de chuvas que já está perto de chegar. Esse é o nosso apelo, que a Câmara Municipal de Natal possa voltar a discutir esses assuntos tão importantes”, comentou.
Histórico
Após a Câmara Municipal de Natal anunciar no dia 25 de novembro o arquivamento do processo de cassação de Brisa, o vereador Matheus Faustino (União) apresentou novo pedido contra a parlamentar. Ele alegou que houve infrações político-administrativas e quebra de decoro parlamentar por parte da vereadora.
A denúncia contém os mesmos elementos que motivaram a denúncia anterior, ou seja, de que a vereadora petista organizou, articulou e promoveu o evento “Rolé Vermelho” com o uso de emenda parlamentar.
A Câmara tentou votar a cassação de Brisa em novembro, mas a Justiça barrou as sessões por descumprimento do prazo legal para apresentação da defesa. Já no dia 25 do mês passado, a Presidência da Câmara comunicou oficialmente o arquivamento do processo após o prazo máximo de 90 dias se esgotar sem que houvesse votação do relatório final pelos vereadores.
Matheus Faustino, então, apresentou um novo pedido, que foi aceito pela Casa no dia 26. Brisa também denunciou Faustino por quebra de decoro parlamentar, apontando que o vereador afirmou publicamente, em inúmeras ocasiões e sem qualquer prova, que teria ocorrido “venda de sentença” por parte de magistrados do Poder Judiciário potiguar em decorrência de decisões relativas ao processo de cassação contra ela. A Câmara, neste caso, arquivou o pedido. Brisa tem sustentado desde o início que o processo contra si se trata de perseguição política.
Saiba Mais
Comissão vota por arquivar processo de cassação contra Brisa
Brisa apresenta defesa em processo e reafirma que sofre perseguição política
Fonte: saibamais.jor.br
