Por Maria Virgínia Ferreira Lopes, economista
A vida passa rápido demais. Quando paramos para refletir, percebemos que se foram 40 anos dedicados ao serviço público do Rio Grande do Norte. Quatro décadas atravessadas por diversos governos, diferentes modelos de gestão e incontáveis desafios. Sem exagero, podemos afirmar: somos testemunhas de uma história de vida dentro da administração pública estadual potiguar.
Ao longo dessa trajetória, vivenciamos momentos positivos, especialmente no que diz respeito à qualificação profissional e ao respeito ao servidor público demonstrado por alguns poucos governantes. Desde o início da carreira, sempre tivemos como princípio servir à população. Entendemos — e continuamos a defender — que o servidor público existe para atender, sobretudo, a quem mais precisa. Esse sempre foi o nosso lema de trabalho.
Mas também atravessamos períodos extremamente difíceis, que não podem ser esquecidos nem relativizados. Presenciamos enchentes no Centro Administrativo, situações de completo desabastecimento e a ausência das mínimas condições de funcionamento: faltava tudo, de papel higiênico a água. Enfrentamos governos que tratavam seus servidores com descaso e, pior ainda, com perseguição. Acredito que essa foi a parte mais cruel dessa trajetória.
Como presidenta, por três vezes, do Conselho Estadual de Economia, e também do Sindicato dos Economistas, participei ativamente dos debates sobre políticas públicas, finanças do Estado e condições de trabalho dos servidores, além do trabalho desenvolvido junto ao Dieese. Sempre acreditei que a participação é um elemento essencial da democracia e da boa gestão pública.
Somos testemunhas diretas do que significam atrasos salariais. Passamos por vários governos, sendo quatro deles marcados por atrasos sistemáticos no pagamento dos salários — e não eram atrasos de poucos dias. Eram meses sem receber. Não se tratava apenas do décimo terceiro salário, mas do sustento mensal comprometido. A vida vai passando: perdemos membros da família, adoecemos, resistimos.
Essas experiências não são estatísticas frias. São histórias de vida que carregam dor, insegurança e resistência, vividas por milhares de famílias de servidores públicos. E, apesar de tudo, houve muito trabalho. Houve também a alegria da convivência, das amizades construídas e da solidariedade entre colegas.
Quando se trata do governo da professora Fátima Bezerra, é preciso resgatar fatos. A gratificação natalina, instituída pela Lei nº 4.090/62, equivale a um salário extra — o 13º salário — e historicamente foi paga no mês de janeiro, como forma de manter o equilíbrio orçamentário e fiscal. Quem viveu o serviço público sabe disso. Será que alguns companheiros esqueceram?
Atacar um governo popular que recebeu quatro folhas salariais atrasadas é, no mínimo, lapso de memória ou desonestidade política. O compromisso desse governo com os trabalhadores e com a população de baixa renda não é recente. A história nos ensina que Jesus morreu pelo próprio povo, vítima de traições e desumanidade.
Governos populares, comprometidos com os trabalhadores e com a população mais pobre, sempre foram alvo da ira daqueles que se beneficiam do Estado. A tentativa de desqualificar conquistas, apagar contextos e distorcer fatos sempre acompanhou processos de transformação social.
Apagar o passado é uma forma de repetir erros — e, sobretudo, de desrespeitar aqueles que sustentaram o Estado nos seus momentos mais sombrios. E sabemos que a professora Fátima Bezerra nunca se eximiu da defesa da justiça social.
Vivenciamos também, com grande apreensão, períodos em que decisões equivocadas geraram profunda insegurança para servidores ativos e, principalmente, para aposentados e pensionistas. O uso de recursos do fundo previdenciário para cobrir despesas correntes gerou desconfiança no sistema e deixou marcas profundas em quem contribuiu durante toda a vida funcional e dependia desses recursos para sobreviver na aposentadoria.
Faço questão de registrar diferenças importantes entre as gestões que acompanhei. No governo da professora Fátima Bezerra, o Estado voltou a realizar concursos públicos — algo essencial para a renovação do serviço público, para a melhoria da prestação de serviços à população e para a sustentabilidade administrativa. Concurso público não é privilégio: é garantia de um Estado funcionando, de serviços chegando à população e de respeito ao princípio constitucional.
Escrevo este artigo porque acredito que a memória é um dever cívico. Quem não conhece a história das finanças públicas e das gestões do Rio Grande do Norte não tem condições de avaliar, com justiça, os desafios atuais. Sem memória, corremos o risco de repetir erros que custaram caro demais à população e aos servidores públicos.
A governadora e professora Fátima Bezerra priorizou concursos na Segurança Pública, na Fundase, na Saúde e na Educação. Chegou a vez do Idema e de tantos outros órgãos. É verdade que a folha “estourou”? Basta observar que, em sua gestão, o comprometimento da Receita Corrente Líquida com pessoal foi reduzido em mais de 10%.
Temos problemas? Claro que sim. A vida é feita de desafios. Mas não podemos comparar este governo com gestões anteriores sem cometer grave desonestidade intelectual. Vale perguntar: por que a folha dos inativos e pensionistas é superior à dos ativos, mesmo após a realização de concursos? Por que retiraram recursos do fundo previdenciário no passado? A discussão precisa ser qualificada, e não baseada em números usados de forma distorcida, conforme visões de mundo e interesses políticos.
Por isso, é fundamental resgatar a história, porque, como diz a célebre frase: “Aqueles que não conhecem a história estão fadados a repeti-la.”
Preservar a memória dos sete anos do governo Fátima Bezerra é também defender um projeto de Estado que enfrentou interesses, rompeu com o abandono histórico do funcionalismo público e colocou os trabalhadores no centro da agenda governamental. Concursos públicos, valorização salarial, carreiras estruturadas, combate ao assédio e investimento na formação não foram favores, mas escolhas políticas claras, feitas em um contexto de resistência e reconstrução. Os resultados aparecem na segurança, na saúde, na geração de empregos etc.
Esse legado está sob disputa e corre riscos reais. Defendê-lo é defender um serviço público forte, democrático e comprometido com a maioria do povo potiguar.
Fonte: saibamais.jor.br
