Um ano após a realização da primeira leitura da mensagem anual na Câmara feita pelo prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), alguns balanços positivos da gestão permaneceram, como a fila zero para matrícula nas creches; outras metas ainda não avançaram, como a solução para os alagamentos na engorda de Ponta Negra e o lançamento da licitação do transporte público.
A primeira leitura de Paulinho ocorreu em 18 de fevereiro de 2025, quando fez um balanço das ações executadas em 50 dias de trabalho. A solenidade do ano de 2026 ocorreria nesta quinta-feira (19), mas o prefeito adiou a ida à Câmara após ser internado na noite desta quarta-feira (18) com sintomas de virose. Uma nova data foi agendada para a próxima segunda, 23 de fevereiro, às 9h.
Engorda
No discurso de 2025, em relação à obra da engorda da praia de Ponta Negra, o prefeito explicou que a gestão estava concluindo a instalação de dissipadores de energia para terminar a obra de drenagem.
“Após isso, o sonho de investir e promover as melhorias necessárias, como a reurbanização da praia, serão ações que planejaremos. Não medirei esforços para que a nova Ponta Negra continue sendo a mais linda praia do Brasil”, anunciou ele.
Oficialmente, a conclusão da drenagem foi anunciada em março de 2025. À época, segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), todos os 16 dissipadores passaram a funcionar no fim de fevereiro. Na realidade, contudo, os problemas com alagamentos em Ponta Negra continuam a ocorrer, como ficou demonstrado neste mês.
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Na semana passada, em entrevista à Agência SAIBA MAIS, o engenheiro João Abner, professor aposentado e fundador do curso de pós-graduação de Engenharia Ambiental da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), afirmou que, sem um projeto de drenagem definitivo, o problema dos alagamentos na orla da praia e da perda de sedimentos só irá se agravar. O engenheiro é um dos especialistas que alertam para a perda sistemática de sedimentos no entorno do Morro do Careca desde o término da engorda da Praia de Ponta Negra.
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Apesar da Prefeitura de Natal afirmar que concluiu a drenagem, o professor explicou que as caixas dissipadoras instaladas para reduzir a velocidade da água durante o escoamento não aguentam volumes elevados de chuva. Por isso, terminam transbordando e formando lagoas na faixa de areia que foi alargada ao custo de mais de R$ 100 milhões.
“Construíram caixas de descarga para permitir que a água saísse por cima do aterro, o que terminou provocando dois problemas: a criação das lagoas e a pressurização da rede de drenagem. Isso vai se inviabilizar com grandes chuvas e interferir no esgotamento sanitário, porque os reservatórios são conectados e transbordam para o sistema de drenagem’, explicou o professor.
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João Abner disse que o problema começou ainda na fase de elaboração dos estudos sobre a engorda, com ausência de informações sobre como seria feita a drenagem da praia. Ele afirmou que faltou um “projeto sério” da Prefeitura de Natal.
Licitação do transporte
Sobre a mobilidade urbana, Paulinho Freire citou em 2025 que a elaboração do edital de licitação para o transporte público já estava em andamento.
“Mantemos um diálogo permanente com o Tribunal de Contas do Estado e outras instituições para assegurar que o modelo adotado seja eficiente e atenda às necessidades da população”, disse.
O lançamento do edital, contudo, vem sendo adiado. Antes previsto para janeiro de 2026, agora a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) diz que a publicação deve ocorrer no primeiro trimestre do ano, ou seja, até março.
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O processo licitatório do transporte de Natal foi anunciado pela primeira vez em 2016, na gestão Carlos Eduardo (PSD), atravessou o governo Álvaro Dias, chegou à Paulinho Freire e ainda não saiu do papel.
Em duas tentativas realizadas em 2017, nenhuma empresa apresentou proposta. Desde então, a Prefeitura tem adiado o lançamento definitivo do edital, alegando necessidade de ajustes técnicos e impacto nos custos operacionais.
Em 2022, a gestão municipal voltou a adiar a publicação do edital e contratou, sem licitação, a ANTP para elaborar os estudos técnicos e acompanhar o processo. Foram dois contratos, somando quase R$ 2 milhões em recursos públicos. O primeiro, assinado em agosto de 2022, previa melhorias emergenciais e modicidade tarifária. O segundo, firmado em novembro de 2023, estendeu a consultoria por mais 12 meses, incluindo a elaboração do edital definitivo.
Em julho de 2024 a STTU abriu consulta pública e recebeu quase 700 sugestões da população, além de críticas de permissionárias como a Transcoop Natal, que apontou a exclusão dos alternativos da proposta.
O edital elaborado pela ANTP foi criticado duramente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) em relatório divulgado em março deste ano, que apontou falhas na modelagem do contrato, ausência de estimativas de receitas financeiras e inconsistências na previsão de demanda. O relatório também questiona a legalidade do subsídio tarifário de R$ 60 milhões proposto pela Prefeitura — projeto que foi enviado à Câmara em janeiro, mas ainda não votado.
Fila Zero
Na leitura do ano passado, o prefeito da capital destacou a fila zero de matrículas nas escolas públicas. O déficit de vagas na educação básica se tornou um dos principais assuntos das eleições de 2024 em Natal. Até então, por ter mais demanda do que vagas disponíveis, a Prefeitura costumava realizar um sorteio eletrônico que definia quem entrava e quem ficava de fora. Em 2024, o sorteio realizado em fevereiro ofereceu 3.749 vagas para as faixas etárias de creche na Educação, (Berçário I e II e Níveis I e II). Mas, como se inscreveram 4.957, ficaram inicialmente sem vagas para o ano letivo 1.208 crianças.
Acabar com o sorteio para entrar nas creches se tornou uma promessa de campanha. Na última leitura, Freire citou ações que permitiram o Fila Zero, principalmente a criação de 1.609 novas vagas distribuídas em 75 unidades de ensino, um aumento de mais de 40%, em relação às vagas criadas em 2024.
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Em novembro, a Prefeitura também anunciou o lançamento de uma Parceria Público-Privada (PPP) com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que prevê a construção e manutenção de 25 novas unidades de educação infantil distribuídas por diferentes bairros da cidade, priorizando áreas com maior déficit de vagas.
Em 2026, o início do ano letivo na rede municipal ocorreu no último dia 9 com mais de 50 mil estudantes em sala de aula. A Rede Municipal de Ensino de Natal é composta por 74 Centros Municipais de Educação Infantil e 73 Escolas de Ensino Fundamental, somando 147 unidades de ensino. O público atendido na Educação Infantil inclui 6.313 crianças na etapa creche, 8.742 na pré-escola e 32.892 no Ensino Fundamental. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) segue com 2.166 matriculados.
Carreira SUAS
No ano passado, Paulinho citou que a Prefeitura estava avançando nos estudos para a implantação da carreira SUAS, “bem como teremos uma mesa permanente de discussão com as diversas categorias”. A criação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Sistema Único de Assistência Social, a Carreira SUAS, foi aprovado em 30 de outubro pela Câmara. Enviado pelo Poder Executivo, o projeto de lei complementar (PLC) 17/2025 foi votado em regime de urgência na Casa e recebeu uma emenda proposta pelo vereador Daniel Valença (PT), que incluiu as áreas de Ciências Humanas, Ciências Sociais e Saúde Pública no rol de pós-graduações permitidas para bonificações por titulação.
Fonte: saibamais.jor.br
