O desembargador Ibanez Monteiro, que preside o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), teve em janeiro a maior remuneração entre todos os representantes dos judiciários estaduais do país. Ele recebeu um total de rendimentos que alcançou R$ 384.954,59; segundo o TJRN, o salário do presidente está dentro do teto constitucional, já que os acréscimos de janeiro são referentes a verbas eventuais.
As informações foram divulgadas pelo Novo Notícias e confirmadas pela Agência SAIBA MAIS em consulta ao painel de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acessado nesta terça-feira (24).
De acordo com o painel, o contracheque do desembargador teve descontos de cerca de R$ 30 mil, e o rendimento líquido somou R$ 354.558,65. O valor bruto foi deviam aos R$ 41,8 mil de subsídios, R$ 19 mil classificados como de direitos pessoais, R$ 3,9 mil de indenizações e R$ 320 mil de direitos eventuais. Por outro lado, teve descontos na previdência pública (R$ 7 mil), Imposto de Renda (R$ 11,8 mil), descontos diversos (R$ 4,3 mil) e retenção por teto constitucional (R$ 7,1 mil).
O montante recebido por Ibanez Monteiro é cerca de oito vezes superior ao teto constitucional do funcionalismo público brasileiro, de R$ 46,3 mil, valor que é pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Procurado, o TJRN afirmou que o valor recebido por Monteiro está dentro do teto e que os acréscimos verificados no último mês não são fixos, e correspondem aos 60 dias férias não gozadas relativos ao ano de 2025, além de férias atrasadas e plantões cumpridos durante o período do recesso judicial, de acordo com disciplinamento local e nacional do CNJ.
“Ressalte-se que cargos da alta direção, como presidente do Tribunal, pela inviabilidade de gozo de férias e necessidade de plantão administrativo e jurisdicional permanente, inclusive durante o recesso judiciário, recebe a indenização que ocorre, apenas e excepcionalmente, no mês de janeiro”, comunicou o TJRN.
O presidente do TJRN não é o único do Tribunal a possuir uma das maiores remunerações do judiciário no país em janeiro. O desembargador Amílcar Maia, que presidiu o TJRN antes de Monteiro, recebeu um montante bruto de R$ 292.055,41 no primeiro mês de 2026, remuneração que chegou a R$ 268.019,67 após descontos.
STF de olho nos “penduricalhos”
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, nesta quarta-feira (25), decisões do ministro Flávio Dino que limitaram os chamados “penduricalhos” — verbas classificadas como indenizatórias que, na prática, aumentam salários e permitem a ultrapassagem do teto remuneratório previsto na Constituição Federal.
Na semana passada, Dino reforçou uma decisão que proibiu a aplicação de novas normas sobre parcelas remuneratórias e indenizatórias que ultrapassem o teto constitucional e suspendeu os chamados “penduricalhos”.
A determinação alcançou todos os Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos e ressalvou apenas a aplicação de lei nacional que venha a ser editada com base na Emenda Constitucional 135/2024, que prevê a aprovação, pelo Congresso Nacional, de lei fixando as verbas indenizatórias fora do teto remuneratório.
Os ministros, no plenário, vão decidir se serão mantidas as determinações individuais de Dino de que os Poderes revisem e suspendam o pagamento de parcelas que não estão previstas em lei, e que proíbe novos atos ou leis que garantam o pagamento de “penduricalhos” ilegais.
Ibanez Monteiro está na linha de sucessão ao Governo do RN
Ibanez Monteiro é juiz de direito desde 1985, e tomou posse como desembargador do TJRN em 2013. No ano passado, foi eleito para presidir o Tribunal de Justiça potiguar no biênio 2025-2026, o que o colocou na linha de sucessão ao Governo do Rio Grande do Norte.
O estado vive uma indefinição sobre quem assumirá a principal cadeira do Executivo após a renúncia da governadora Fátima Bezerra (PT), que sai em abril para ficar apta a concorrer a senadora. O vice Walter Alves (MDB) vai ser candidato a deputado estadual e também não vai assumir.
A Constituição Federal prevê que, neste cenário de dupla vacância do cargo, o governo deve ser ocupado temporariamente pelo presidente da Assembleia Legislativa ou pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da ALRN, já anunciou que declinará da missão, porque, caso aceitasse, ficaria impossibilitado de disputar as eleições de 2026.
Neste cenário, quem deve assumir a vaga até a realização da eleição indireta será o presidente do TJRN, desembargador Ibanez Monteiro. A escolha do novo governador para o mandato-tampão deve acontecer em até 30 dias após a renúncia simultânea de Fátima e Walter, com o voto aberto dos 24 deputados estaduais do RN.
Fonte: saibamais.jor.br
