O deputado Francisco do PT foi eleito nesta terça-feira (24) para presidir a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) em 2026. Uma das prioridades da comissão será definir as regras para a eleição indireta para governador do estado, no mandato-tampão que será exercido após as saídas de Fátima Bezerra (PT) e Walter Alves (MDB).
Francisco do PT foi eleito por unanimidade, e a vice-presidência ficou com Ubaldo Fernandes (PSDB). A CCJ é uma das comissões mais importantes da Casa, responsável por analisar qualquer aspecto jurídico que tramita pela Assembleia, seja de ordem constitucional, legal, jurídica, regimental e de técnica legislativa de projetos.
De acordo com o relatado por Francisco do PT na reunião de instalação da nova composição, o ano já começa com cerca de 120 projetos de lei para serem analisados. Ele afirmou que, em reunião anterior do colegiado de líderes e da Mesa Diretora em razão do calendário eleitoral, ficou acordado que a Casa vai precisar regulamentar as regras da eleição indireta.
“O Rio Grande do Norte ainda não viveu isso, mas outros estados estão vivenciando. E na reunião da Mesa Diretora e do colegiado de líderes, ficou acordado que tão logo este projeto de lei esteja pronto e apresentado pela Mesa Diretora, ele será encaminhado a esta comissão e já houve previamente a dispensa do colegiado de líderes”, explicou.
Ainda segundo o deputado, a análise pela CCJ depende do encaminhamento do projeto pela Mesa Diretora — o que ainda não ocorreu. Francisco salientou que a Casa precisa definir as regras para essa eventualidade independente da possibilidade de realizar a eleição indireta em 2026.
Saiba Mais: Deputados votarão projeto de lei para regulamentar eleição de “governador tampão”
“Nós não estamos tratando de uma legislação para o caso específico de 2026, se vai ou não acontecer. Existe uma hipótese muito forte de acontecer, uma probabilidade. Mas independente disso, esta Casa tem que ter essa legislação, porque em algum momento isso poderá acontecer, como em algumas unidades federativas já aconteceu anteriormente”, disse.
“Então estou de certa forma me antecipando, mas é porque é um tema que está sendo muito discutido na atualidade e impreterivelmente estará aqui para que nós, enquanto CCJ, possamos deliberar para poder daqui ir ao plenário”, continuou.
Além de Francisco e Ubaldo, a CCJ é composta ainda pelos membros titulares: Coronel Azevedo (PL), Galeno Torquato (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Kleber Rodrigues (PSDB) e Vivaldo Costa (PV). Como suplentes, integram o colegiado os deputados Divaneide Basílio (PT), Ivanilson Oliveira (União), Luiz Eduardo (PL), Neilton Diógenes (PP), Isolda Dantas (PT), Adjuto Dias (MDB) e Dr. Bernardo (PSDB). A próxima reunião da comissão acontece na próxima terça-feira (3), às 9h.
Mandato-tampão: entenda as razões
A governadora Fátima Bezerra confirmou que renunciará ao cargo no início de abril para disputar uma vaga no Senado Federal. Já o vice Walter Alves anunciou que declinará do direito de assumir a cadeira da governadora para se candidatar a deputado estadual.
Além disso, o presidente estadual do MDB comunicou o rompimento da aliança com o PT para apoiar a pré-candidatura a governador do prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (União), alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF) durante a deflagração da “Operação Mederi”.
A Constituição Federal prevê que, neste cenário de dupla vacância do cargo, o assento de governador deve ser ocupado temporariamente pelo presidente da Assembleia Legislativa ou pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da ALRN, já anunciou que também vai declinar da missão, porque, caso aceitasse, ficaria impossibilitado de disputar as eleições de 2026.
Neste cenário, quem deve assumir a vaga até a realização da eleição indireta será o presidente do TJRN, desembargador Ibanez Monteiro. A escolha do novo governador para o mandato-tampão deve acontecer em até 30 dias após a renúncia simultânea de Fátima e Walter, com o voto aberto dos 24 deputados estaduais do RN.
Fonte: saibamais.jor.br
