O Dia da Conquista do Voto Feminino, celebrado em 24 de fevereiro, marca uma das transformações mais importantes da democracia brasileira e reforça o protagonismo do Rio Grande do Norte nessa história. Antes mesmo do reconhecimento nacional do direito, o estado já havia permitido que mulheres participassem do processo eleitoral, tornando-se referência no país e abrindo caminho para mudanças que seriam consolidadas anos depois.
O marco nacional ocorreu em 1932, quando o Código Eleitoral passou a reconhecer oficialmente o direito das mulheres ao voto, posteriormente incorporado à Constituição de 1934 e tornado obrigatório em 1965. A data comemorativa foi instituída pela Lei nº 13.086/2015 como forma de reconhecer a luta histórica das brasileiras por participação política e igualdade de direitos.
No entanto, o pioneirismo potiguar antecede essa conquista. Em 1927, o estado aprovou a Lei nº 660, que não fazia distinção de sexo para o exercício do voto. Foi nesse contexto que a professora Celina Guimarães Viana, moradora de Mossoró, tornou-se a primeira mulher a se alistar como eleitora no Brasil, aos 29 anos. No ano seguinte, ela e outras 14 mulheres participaram das eleições locais. Embora esses votos tenham sido posteriormente anulados pela Justiça Eleitoral, o episódio consolidou o Rio Grande do Norte como precursor da inclusão feminina no sistema democrático.
O gesto repercutiu nacionalmente, com telegramas de autoridades e apoio de lideranças como Juvenal Lamartine e o governador José Augusto de Medeiros, e impulsionou o alistamento de outras mulheres no Rio Grande do Norte, marcando o estado como referência na luta pela emancipação política feminina em um período ainda profundamente marcado pelo conservadorismo e pela exclusão das mulheres da vida pública.
Outro símbolo dessa trajetória foi a eleição de Alzira Soriano, escolhida prefeita do município de Lajes em 1928. Sua vitória representou não apenas um avanço para o estado, mas também um marco histórico para toda a América Latina, evidenciando o papel decisivo das mulheres potiguares na construção da política nacional.
Apesar dessas conquistas, o desafio da representatividade feminina permanece. As mulheres representam cerca de 52% do eleitorado brasileiro, mas ocupam menos de um quinto das cadeiras no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, elas correspondem a aproximadamente 18% dos parlamentares, enquanto no Senado a participação feminina permanece abaixo de 20%. O Brasil segue entre os países com menor presença de mulheres nos Parlamentos, segundo levantamentos internacionais.
A advogada Joyce Mendes afirma que a data representa não apenas uma conquista histórica, mas também um chamado à continuidade da luta por igualdade política. “O Rio Grande do Norte teve um papel pioneiro. Celebrar essa data é reconhecer a coragem dessas mulheres e, ao mesmo tempo, refletir sobre a necessidade de ampliar a presença feminina nos espaços e ampliar nossa representatividade. Hoje estamos em muitos lugares, mas podemos ocupar ainda mais espaço e direitos”, pontua.
Noventa e quatro anos após o reconhecimento nacional do voto feminino, a data reforça não apenas a importância dessa conquista histórica, mas também o papel decisivo do Rio Grande do Norte na construção desse direito. O pioneirismo potiguar permanece como símbolo da luta por inclusão política e inspira novas gerações a ocupar os espaços de decisão e representação no país.
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Fonte: saibamais.jor.br
