O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) opinou pela devolução de R$ 20 mil utilizados pelo vereador Luciano Nascimento (PSD) com uso de emenda parlamentar para a realização de seu aniversário, em 2022.
O parecer, desta segunda-feira (10), é assinado pelo Promotor de Justiça da Comarca de Natal, Christiano Baía Fernandes de Araújo. A ação popular foi apresentada em dezembro pelo advogado Dayvson Moura, que disse que houve desvio de finalidade, promoção pessoal e violação aos princípios da Administração Pública em razão da suposta utilização de recursos públicos para custeio do “Aniversário Solidário/Beneficente do Vereador Luciano Nascimento”. A informação do parecer foi dada pelo Blog do Barreto e confirmada pela Agência Saiba Mais.
No documento, Moura pleiteou a suspensão de pagamentos, a vedação de novos repasses e o afastamento de Nascimento do mandato, mas o MP opinou pela procedência parcial de ação popular.
“No caso, incontroverso que o réu Stanley Luciano da Silva Nascimento causou prejuízo ao erário, promovendo despesa pública que atendia apenas a seus interesses autopromocionais, caracterizando desvio de finalidade na execução do orçamento público”, apontou o Promotor de Justiça.
Quanto aos pedidos de responsabilização política e administrativa e de afastamento do réu do cargo de vereador, o parecer diz que a ação popular não tem esse escopo, mas sim apenas a anulação do ato impugnado. Em relação ao pedido para que o município se abstenha de autorizar, financiar ou promover eventos que utilizem nome, imagem ou referência pessoal do parlamentar, a posição do MP é de que trata-se de uma medida preventiva sem amostra de que vai se repetir, e que a lei já desempenha esse papel de proibição genérica.
“Isto posto, este representante do Ministério Público opina pela procedência parcial do pleito autoral, reconhecendo-se nulo o evento ‘Aniversário Solidário’ ter recebido verba pública para seu custeio, responsabilizando por isso e condenando, por conseguinte, o réu Stanley Luciano da Silva Nascimento a restituir, ao Erário do Município de Natal, o montante de vinte mil reais, com juros e correção monetária a partir da citação”, disse o Promotor.
A reportagem procurou a assessoria do vereador Luciano Nascimento para um pronunciamento, mas não obteve retorno.
Câmara barrou pedido de cassação
Em novembro, o mesmo advogado autor da ação popular protocolou um pedido de cassação contra Luciano Nascimento na Câmara Municipal de Natal, mas a Casa legislativa rejeitou a denúncia pelo placar de 21 a 5.
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Os R$ 20 mil foram pagos pela contratação do cantor Giannini Alencar, que se apresentou no “Aniversário Solidário do Vereador Luciano Nascimento”. Os detalhes da contratação foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 15 de julho de 2022. A festa aconteceu dois dias depois. A Funcarte classificou a despesa como “apoio a festas tradicionais e festejos populares” e a destinação traz a assinatura do ex-titular da pasta, Dácio Galvão.
Fonte: saibamais.jor.br
