O Senado pôs fim nesta terça-feira (10) à formação de lista tríplice para a escolha de reitores de universidades federais. Agora, o primeiro colocado nas votações feitas pela comunidade acadêmica será necessariamente o nomeado. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro e agora segue para a sanção do presidente Lula.
Com as regras atuais, as universidades federais enviam uma lista tríplice ao presidente da República após eleição na comunidade acadêmica, e o chefe do Executivo pode nomear qualquer um dos três. O governo Lula tem respeitado a escolha da comunidade, mas a mesma posição não foi seguida no governo Jair Bolsonaro. A gestão passada fez 50 nomeações entre 2019 e 2021, e em 18 casos foram escolhidos reitores que não venceram as consultas internas. No caso do Rio Grande do Norte, Ludimilla Oliveira ficou em terceiro lugar na votação realizada na Ufersa e foi nomeada em 2020. No mesmo ano, no IFRN, ainda houve uma intervenção com a nomeação de um reitor pro tempore, Josué Moreira, derrubada menos de um ano depois.
A matéria aprovada pelo Senado era uma demanda da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que afirmou se tratar de um momento histórico.
Em fevereiro, após passar na Câmara, reitores do Rio Grande do Norte comemoraram o avanço da medida. O dirigente da UFRN, José Daniel Diniz Melo, afirmou que o projeto representa um ato de democracia, respeito à autonomia universitária e ao direito de escolha das comunidades que compõem as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).
“Portanto, trata-se de uma vitória coletiva, que assegura uma gestão universitária representativa e que, certamente, preserva o interesse público das instituições de ensino”, afirmou, na ocasião.
Rodrigo Codes, reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), também comemorou o avanço. Ele próprio foi o mais votado em 2020, mas não nomeado por decisão do governo Jair Bolsonaro. Em 2024, Codes se candidatou de novo, ficou em primeiro lugar mais uma vez e foi nomeado pelo presidente Lula (PT). Segundo ele, o fim da lista tríplice garante mais estabilidade às instituições públicas.
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“A Ufersa, por exemplo, foi vítima em um passado recente dessa brecha que a legislação dava para que governos autoritários desconsiderassem a vontade majoritária da comunidade acadêmica. Essa decisão, no entanto, resultante do fortalecimento do nosso Estado Democrático de Direito, garante mais estabilidade às instituições públicas de ensino superior”, apontou Codes.
No Rio Grande do Norte já não existe lista tríplice para a escolha de reitor na Universidade Estadual (UERN) desde 2021, quando a governadora Fátima Bezerra (PT) encaminhou projeto à Assembleia Legislativa derrubando a regra antiga e garantindo autonomia à comunidade universitária.
Caso seja sancionada pelo presidente Lula, as universidades federais terão regras semelhantes às dos institutos federais, que em sua criação já receberam um dispositivo regulamentando as eleições internas e a vitória do mais votado.
O atual reitor e eleito pela comunidade, José Arnóbio, lembrou à reportagem em fevereiro que no governo Bolsonaro houve mais de 20 casos em que o mais votado não foi nomeado. Ele relacionou o fim da lista tríplice com o respeito à autonomia e democracia.
“Teve candidato que teve 3% dos votos e virou reitor na época”, lembrou.
De acordo com Arnóbio, com a lista tríplice a democracia não está consolidada.
“Então, a qualquer momento poderia voltar um governo reacionário, como foi o governo passado, e ele nomear as pessoas de forma que não respeitasse o voto das nossas universidades”, afirmou.
Descumprimentos da lista tríplice no RN
Na Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), Ludimilla Oliveira ficou na terceira posição em 2020, mas foi nomeada mesmo assim pelo então presidente Jair Bolsonaro. O Ministério Público Federal (MPF) chegou a entrar com ação civil pública para anular a nomeação, mas Oliveira seguiu no cargo até o fim do mandato. Em 2024, ela tentou ser reeleita, mas foi derrotada pelo mesmo professor que já havia sido o mais votado em 2020, Rodrigo Codes, que foi nomeado por Lula. Atualmente, Ludimilla Oliveira é pré-candidata a deputada federal pelo PL, mesmo partido de Bolsonaro.
Já no IFRN, Josué de Oliveira Moreira foi nomeado interventor do IFRN em abril de 2020 pelo então Ministro da Educação, Abraham Weintraub. Josué, que já tinha sido candidato a prefeito de Mossoró duas vezes e a suplente de senador recebendo menos de 1% dos votos, sequer tinha concorrido à reitoria do IFRN e foi indicado pelo deputado federal General Girão (PL-RN, à época no PSL).
Apenas oito meses depois de uma longa disputa judicial, José Arnóbio de Araújo Filho, candidato mais votado na eleição para reitor realizada em dezembro de 2019 com 48,25% dos votos, foi empossado no cargo. A cerimônia foi realizada no dia 5 de fevereiro de 2021, quase um ano depois da intervenção.
Fátima Bezerra acabou com lista tríplice na Uern em 2021
Na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), a lista tríplice chegou ao fim em 2021 no governo da professora Fátima Bezerra (PT).
Em setembro de 2021, foi sancionada a lei que extinguiu a lista tríplice, assegurando que a escolha da comunidade acadêmica passasse a ser respeitada integralmente na eleição para a Reitoria. No ano passado, a reitora Cicília Maia e o vice-reitor Chico Dantas foram reconduzidos aos cargos para um segundo mandato, na primeira posse após a extinção da lista tríplice
Também em 2021, a instituição obteve autonomia financeira e patrimonial, assumindo a gestão direta dos recursos destinados. Esse novo arranjo orçamentário possibilitou a implantação dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores técnicos e docentes, sancionados em 2022 e concluídos em 2024. A autonomia também viabilizou a retomada de obras, a adequação de espaços e a modernização de estruturas, incluindo a renovação da frota veicular, que em 2025 representou investimento superior a R$ 2,6 milhões.
Foco do projeto é a criação de novos cargos
O projeto de lei 5.874/2025, de autoria do Poder Executivo, teve como foco a criação de mais de 24 mil novos cargos efetivos, com 3,8 mil novos professores para o ensino superior e mais de 9,5 mil para os institutos federais de educação, ciência e tecnologia.
Segundo o relator do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), cerca de 270 mil servidores serão beneficiados de alguma forma pelas mudanças.
“A valorização do serviço público e dos servidores é um compromisso de um governo leal à democracia e que compreende a necessidade de fortalecimento do Estado como instituição de todos os brasileiros. Só se fortalece o papel do Estado quando se valorizam os seus servidores. E é isso que o presidente Lula está fazendo com esse projeto de lei. É o maior projeto de recuperação do serviço público do país”, destacou o senador.
Fonte: saibamais.jor.br
