O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apontou que o estoque de medicamentos da rede municipal de saúde de Natal está abaixo do necessário para atender a população. O órgão indicou que faltam remédios básicos, o que o levou a emitir uma recomendação determinando a regularização da situação.
O problema foi constatado durante uma vistoria realizada neste mês no Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), quando foi identificado que, atualmente, a rede está com pouco mais da metade do estoque ideal.
A visita integra o acompanhamento que o Ministério Público faz da política de assistência farmacêutica da capital, com o objetivo de garantir que medicamentos essenciais estejam disponíveis na rede pública.
O desabastecimento, segundo o órgão, abrange medicamentos básicos, psicotrópicos controlados e insumos médico-hospitalares. A situação, ainda segundo o MPRN, se repete desde 2010.
A inspeção constatou, por exemplo, que desde os primeiros meses do ano faltam insulinas na rede municipal de saúde de Natal. Além disso, o estoque de medicamentos injetáveis caiu de 68% para apenas 25%.
A recomendação do MPRN, assinada pelas promotoras da 48ª e da 62ª Promotoria de Justiça de Natal, Kalina Correia Filgueira e Elaine Cardoso Novais Teixeira, respectivamente, solicita a “finalização urgente” dos processos de compra emergencial e de licitação para “o imediato abastecimento” dos medicamentos, em especial de “injetáveis e insulinas de ação prolongada”.
O documento dá prazo de 15 dias às secretarias municipais da Saúde e da Administração para que sejam cumpridas as recomendações do MPRN. O órgão alertou que o descumprimento pode resultar na adoção de medidas judiciais para garantir o abastecimento da rede pública de Natal.
Entre as providências solicitadas estão a adoção de ações administrativas e orçamentárias para repor os medicamentos em falta; a apresentação de um plano de ação com cronograma e estratégias para garantir o fornecimento regular dos itens; a adoção de medidas emergenciais de aquisição quando necessário para evitar desabastecimento; e o envio de informações sobre as medidas adotadas dentro do prazo estabelecido ao MPRN.
Ineficiência da gestão farmacêutica compromete saúde da população, argumenta MPRN
As promotoras que assinam a recomendação também ressaltaram a importância de uma gestão farmacêutica eficiente para assegurar o acesso da população a medicamentos essenciais ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“A assistência farmacêutica não se resume à mera aquisição e distribuição de medicamentos, mas constitui um ciclo de gestão complexo que envolve as etapas de seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação, sendo a eficiência de cada uma dessas etapas crucial para garantir a disponibilidade contínua dos tratamentos”, registra o documento.
Ainda segundo a recomendação, “a ineficiência na gestão farmacêutica e o desabastecimento de medicamentos impactam direta e negativamente na qualidade de vida da população, comprometendo a adesão aos tratamentos, agravando quadros clínicos crônicos, gerando sofrimento evitável aos usuários e aumentando a demanda por internamentos hospitalares de alta complexidade”.
As promotoras frisaram também que “o acesso ao medicamento é parte indissociável do direito à vida e à dignidade da pessoa humana”, acrescentando que é “dever do gestor público adotar mecanismos céleres e transparentes para evitar a interrupção do fornecimento, especialmente para pacientes que dependem do uso contínuo de fármacos para a manutenção de sua saúde”.
Secretaria Municipal de Saúde nega falta de medicamentos básicos
A Secretaria Municipal de Saúde, em nota oficial, informou que o processo de licitação para aquisição de medicamentos e insumos já foi concluído e que o município aguarda a entrega dos produtos pelos fornecedores.
A pasta afirmou ainda que não há ausência de medicamentos considerados essenciais na rede municipal, destacando que, quando ocorre desabastecimento de algum item, ele é substituído por outro similar ou com a mesma função terapêutica.
A respeito da dispensação de insulinas análogas para usuários atendidos pelo programa ProSUS, o órgão municipal informou que há estoque disponível para as insulinas de ação rápida do tipo Asparte.
Já em relação às insulinas de ação prolongada do tipo Glargina, o município explicou que o processo de aquisição foi prejudicado após a empresa vencedora da licitação desistir do certame, o que deixou a pasta sem ata de registro de preço.
Ainda segundo a SMS, um novo processo licitatório foi iniciado para regularizar o fornecimento do medicamento e segue em tramitação.
A pasta também afirmou que “trabalha para dar celeridade aos procedimentos e normalizar o abastecimento o mais breve possível, respeitando os prazos legais das licitações”.
Leia a íntegra da recomendação do MPRN:
Fonte: saibamais.jor.br
