O Movimento de Atingidas e Atingidos pelas Renováveis (MAR) tornou pública a Carta de Lagoa Seca, documento que consolida os princípios, a missão, a forma de organização e as principais reivindicações de comunidades impactadas pela expansão de projetos de energia renovável no Brasil. O movimento foi oficialmente criado em maio de 2025, durante um encontro realizado em Lagoa Seca, na Paraíba.
Na carta, o MAR reconhece a gravidade da emergência climática e a necessidade de transformar com urgência a forma como a energia é produzida. Ao mesmo tempo, sustenta que a chamada transição energética não pode repetir práticas de exploração que aprofundam desigualdades sociais, territoriais e ambientais. Segundo o movimento, a implantação de grandes empreendimentos renováveis, sobretudo no Nordeste, tem provocado violações de direitos em áreas ocupadas por povos e comunidades tradicionais, agricultores, pescadores, quilombolas, indígenas e populações costeiras.
O documento também faz uma crítica direta ao que classifica como “neocolonialismo energético”, conceito usado para denunciar projetos implantados sem participação efetiva das comunidades atingidas, enquanto os ganhos econômicos permanecem concentrados em grandes empresas e investidores. Para o MAR, esse modelo transfere aos territórios os danos socioambientais da expansão energética, sem assegurar contrapartidas justas nem respeito aos modos de vida locais.
Entre as principais reivindicações do movimento estão o cumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, com garantia de consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas; a proteção dos direitos territoriais diante do avanço de megaprojetos; o acompanhamento jurídico e popular de licenciamentos ambientais e contratos de arrendamento; e a criação de mecanismos transparentes e participativos para avaliação dos impactos sociais e ambientais.
A carta também defende uma política de soberania energética popular, com produção descentralizada e voltada prioritariamente às necessidades das populações locais, e não apenas aos interesses do mercado. O movimento ainda reivindica políticas públicas de fortalecimento da agroecologia, da economia solidária e da soberania alimentar, como alternativas para garantir justiça social, climática e territorial.
Atualizada pela coordenação do movimento em fevereiro de 2026, após reunião realizada no Ceará, a Carta de Lagoa Seca reafirma que a transição energética só será justa se for construída com participação popular, respeito aos territórios e centralidade na defesa da vida.
Leia a íntegra da carta:
CARTA DE LAGOA SECA NA PARAÍBA – BRASIL
MOVIMENTO DE ATINGIDAS E ATINGIDOS PELAS
RENOVÁVEIS – MAR
A emergência climática atinge o mundo de forma incontornável, exigindo dos Estados, dos governos e das sociedades um esforço nunca antes visto em defesa da vida no planeta Terra. O caos produzido pelas estruturas capitalistas nos envolveu em uma trajetória de destruição e terror que, verdadeiramente, necessita de uma resposta urgente. Sobretudo, em defesa daqueles que mais sofrem: os mais empobrecidos, as vítimas das guerras e dos genocídios, o sul global e a própria natureza humana e não humana (seus biomas, ecossistemas, entre outros).
Segundo dados dos últimos relatórios da Organização das Nações Unidas (ONU), até o final do século, levando em conta os atuais planos climáticos nacionais, o aquecimento global deve chegar aos 3,2º C. O planeta passa por duras mudanças climáticas. Em meio a essa conjuntura de problemas que derivam, direta e indiretamente, do aquecimento global, as soluções são vendidas a preços módicos, aproveitando todo o potencial energético renovável, em substituição às energias fósseis.
Nesse cenário, nos dias 23, 24 e 25 de maio de 2025, reunidos em Lagoa Seca, na Paraíba, nasce oficialmente o MAR – Movimento de Atingidas e Atingidos pelas Renováveis, um marco da luta e organização das populações atingidas, decididos a somar forças e buscar unidade com outros movimentos irmãos para dar continuidade à luta por justiça social e climática, em defesa da vida, dos territórios, das comunidades, do verdadeiro e legítimo desenvolvimento humano, social e sustentável, e do bem comum para todas as vidas humanas e não humanas na Terra. Movidos pela esperança, pela serenidade e pelo desejo de transformação global, apresentamos esta Carta, na qual expomos nossos princípios, nossa missão, nossa forma de organização e nossas demandas. Tudo ainda em construção.
NOSSOS PRINCÍPIOS
- Autonomia Política, Popular ePrioridade à proteção dos territórios e maretórios
A defesa dos territórios e maretórios é condição fundamental para continuidade da vida, dos modos de existência e da autonomia dos povos e comunidades tradicionais. Acreditamos na força das comunidades para decidir sobre seus territórios. Lutamos pela autodeterminação dos povos e contra todas as formas de imposição externa.
- Combate ao Neocolonialismo Energético e ao Racismo Ambiental
Opomo-nos às novas formas de colonização que se apresentam sob o discurso da transição energética que na prática reproduzem desigualdades históricas e aprofundam o racismo ambiental. No Nordeste do Brasil, esse modelo tem sido implementado à custa da exploração de territórios e da violação de direitos de povos e comunidades tradicionais, populações negras, indígenas e costeiras, que passam a arcar desproporcionalmente com os danos socioambientais desses empreendimentos, enquanto os benefícios econômicos se concentram em grandes empresas e investidores.
Lutamos pela preservação, conservação e proteção da água, da terra, do ar, do oceano, da biodiversidade e da energia como bens comuns, que não podem ser apropriados por interesses privados.
- Compromisso Anticapitalista
Manifestamos a nossa oposição a um sistema que transforma a vida e a natureza em mercadoria. Defendemos um novo modelo baseado na solidariedade, justiça e cooperação entre os povos.
- Raiz Territorial e Construção Popular
Somos povos do campo, das florestas, das águas, agricultores (as), povos originários, quilombolas, pescadores (as) tradicionais, extrativistas, caatingueiros, sertanejos, entre outros povos e comunidades tradicionais, pesquisadores (as), representantes de pastorais sociais, fóruns, sindicatos, organizações e movimentos sociais, entidades de ensino e pesquisa, representando uma significativa mostra da expressão das identidades coletivas dos territórios e da diversidade da população brasileira.
- Pressão Direta sobre o Poder Público e Empresas
Exercemos pressão constante sobre governos, empresas, corporações e instituições, exigindo políticas públicas que respeitem os direitos dos povos e da natureza.
Acreditamos na união dos movimentos sociais, populares, culturais, LGBTQIAPN+ e ambientais. Somamos forças para transformar estruturas econômicas, colonialistas, racistas, patriarcais e construir alternativas reais.
- Compensações Justas e Reparações
Exigimos medidas justas para reparar os danos causados às comunidades atingidas, com respeito à dignidade, à cultura e à autonomia local e aos modos de vida.
- Saúde humana e ambiental
Defendemos a saúde humana e ambiental como dimensões inseparáveis, reconhecendo que a saúde das pessoas depende do equilíbrio dos ecossistemas, da qualidade das águas, do ar, da terra e dos alimentos. A proteção dos territórios, dos bens comuns e dos modos de vida de povos e comunidades tradicionais é condição fundamental para a promoção da saúde, da dignidade e da continuidade da vida.
- Proteção dos Corpos e da Vida das Mulheres, LGBTQIANP+, da População Infanto Juvenil e Idosos
Comprometemo-nos com a proteção das mulheres, LGBTQIANP+, da população infanto juvenile idosos, frente às múltiplas violências agravadas pela transição energética injusta.
- Incidência no Legislativo e nas Políticas Públicas
Atuamos para influenciar leis e políticas que garantam justiça social, climática e energética, com a voz e a presença dos povos nos espaços de decisão.
- Soberania Energética Popular
Defendemos o direito dos povos de decidirem como, para quem e para que a energia será produzida, com controle social e gestão popular, priorizando a geração de energia descentralizada voltada à produção de alimentos, à reprodução da vida e ao fortalecimento dos povos do campo e da cidade.
- Agroecologia e Soberania Alimentar e Economia Solidária
A agroecologia e economia solidária como forma de vida, resistência e cuidado com a terra, reconhecendo a soberania alimentar como parte essencial da soberania dos povos e dos territórios. Valorizamos e defendemos os modos de vida de povos e comunidades tradicionais, como pescadores e pescadoras artesanais, povos dos manguezais, comunidades de fundo e fecho de pasto, entre outros que garantem a produção de alimentos, a proteção dos ecossistemas e a reprodução da vida.
NOSSA MISSÃO
Unir e fortalecer as populações atingidas pelas energias renováveis, promovendo a defesa intransigente dos direitos humanos, dos territórios e da natureza, construindo e fortalecendo alternativas agroecológicas e sustentáveis, justas e solidárias que assegurem a vida digna para todas as gerações presentes e futuras.
NOSSAS DEMANDAS
1. Garantir o respeito à Convenção Internacional 169 da OIT, assegurando consulta prévia, livre e informada às comunidades, quilombolas, tradicionais e indígenas afetadas.
2. Garantia de direitos territoriais e ambientais frente à expansão descontrolada de mega projetos de energia renovável.
3. Acompanhamento jurídico e popular de processos de licenciamento ambiental e contratos de arrendamento de terras.
4. Criação de mecanismos participativos e transparentes para avaliação dos impactos sociais e ambientais. Garantir uma representação no FONTE – Fórum Nacional da Transição Energética.
5. Exigência de medidas de compensação justas, baseadas na escuta das comunidades e na reparação real dos danos causados.
6. Defesa da soberania energética popular e descentralizada, que assegure que a energia gerada beneficie primeiro as populações locais e não apenas grandes empresas.
7. Reivindicação de políticas públicas que promovam a regularização fundiária com participação efetiva das comunidades em todos os trâmites do processo, para que a titulação de terras seja um ato para a efetiva promoção da justiça sócio territorial no campo, e não mais um instrumento para transferência de terras para os setores hoteleiro, imobiliário , de grandes empreendimentos de energias renováveis, de mineração e outros setores produtivos, em detrimento dos direitos dos trabalhadores e trabalhadores do campo, das cidades, das águas e das florestas.
8. Reivindicação de políticas públicas que promovam a agroecologia, economia solidária e alternativas energéticas descentralizadas, que respeitem os modos de vida locais, denominado de patrimônio biocultural.
9. Repúdio à financeirização da natureza, que transforma os ecossistemas em ativos de mercado, violando o princípio da vida acima do lucro.
NOSSA FORMA DE ORGANIZAÇÃO
● Coordenação Colegiada Nacional composta majoritariamente dos Territórios com representantes eleitos dos estados e regiões, garantindo atuação em rede e legitimidade popular.
● Comitê Executivo: grupo com atribuições operacionais e estratégicas, responsável pela execução das ações definidas coletivamente.
● Comitês Temáticos: áreas como Formação, Comunicação, Incidência Política, Gênero e Juventude, que fortalecem a atuação e ampliam as frentes de mobilização.
● A estrutura do movimento respeita os seguintes critérios:
○ Paridade de gênero;
○ Representatividade geracional;
○ Transmissão de saberes e memória histórica dos territórios;
○ Autonomia organizativa dos estados e núcleos locais.
Por fim, O MAR nasce da urgência e da esperança. Somos atingidas e atingidos que resistem, constroem e se organizam. Este manifesto é a nossa voz coletiva, nossa declaração de princípios e nossa convocação à ação. Convidamos organizações, comunidades, movimentos e pessoas comprometidas com a justiça socioambiental a se somarem a nós. A transição energética só será justa se for construída com os povos, pelos povos e para os povos.
Por soberania energética popular, justiça climática e defesa da vida: somos MAR!
Fonte: saibamais.jor.br
