O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo de auditoria, registrado sob o número 018.819/2025-7, com o objetivo de fiscalizar a obra da engorda da Praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. O relator do caso é o ministro Antônio Anastasia. O expediente faz parte do Fiscobras – plano anual que audita a regularidade da execução de obras financiadas pelo Governo Federal.
De acordo com o TCU, o procedimento é conduzido pela Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica (AudUrbana).O processo encontra-se atualmente em estado “aberto”.
O último andamento, segundo o site do TCU, foi registrado no último dia 31, com o envio de ofício ao órgão pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
A deputada federal Natália Bonavides (PT) comentou que a auditoria do TCU sobre a engorda de Ponta Negra “não é pouca coisa”.
“Há indícios de falhas graves na execução, problemas de drenagem, descumprimento de licença ambiental e até retenção de recursos federais após vistoria da Defesa Civil Nacional”, disse ela em publicação nas redes sociais.
A auditoria visa verificar se houve eventuais irregularidades na execução da obra pela Prefeitura de Natal. Um relatório de novembro de 2024 da Defesa Civil Nacional apontou que a engorda, oficialmente concluída em janeiro de 2025, não poderia ter sido feita sem o fim da drenagem.
O documento é resultado de uma vistoria realizada pela Defesa Civil Nacional, financiadora da obra, entre 23 e 25 de outubro de 2024.
“O aterro hidráulico só deverá ser iniciado após a finalização dos dissipadores e demais estruturas de drenagem previstas para área”, diz trecho do relatório.
Outro relatório da Defesa Civil Nacional, realizado após uma inspeção nos dias 6 e 7 de fevereiro de 2025, quando a faixa de areia alargada ficou alagada em razão das chuvas de quase 100 milímetros que atingiram Natal, apontou problemas na drenagem da engorda de Ponta Negra, além do descumprimento na Licença de Instalação e Operação (LIO).
O órgão recomendou ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a retenção de cerca de R$ 4 milhões referentes ao pagamento da parcela final dos recursos da obra.
A Defesa Civil Nacional também recomendou que a Prefeitura de Natal contratasse novos estudos para solucionar o acúmulo de água de chuva na área da engorda. Além disso, também foi orientado que o município solucionasse os problemas de ligações clandestinas de esgoto na rede de águas pluviais.
O relatório apontou ainda que não há nenhum documento de fiscalização externa da obra, o que descumpre uma das metas do projeto. No documento, é exigido que o município protocole relatórios mensais de fiscalização externa à obra.
Obra realizada sem fiscalização
A engorda foi realizada sem acompanhamento de órgãos de fiscalização. Em outubro de 2024, um mandado de segurança obtido pela Prefeitura de Natal proibiu o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) de intervir na engorda com a justificativa de que o empreendimento já estava licenciado, não havendo assim a necessidade de ser fiscalizado.
A falta do projeto de drenagem vem provocando sucessivos alagamentos na faixa de areia engordada da praia a cada chuva que ocorre em Natal. Na semana passada, a área voltou a registrar acúmulo de água.
As chuvas também provocaram a formação de uma vala, conhecida como voçoroca, na região próxima à base do Morro do Careca. O fenômeno se repete desde a inauguração da obra, agravando a erosão naquele que é um dos cartões-postais mais famosos de Natal.
Professor alerta que, sem projeto definitivo de drenagem, erosão se agravará
Em fevereiro, após o registro de mais uma voçoroca, João Abner, engenheiro, professor aposentado e fundador do curso de pós-graduação de Engenharia Ambiental da UFRN, alertou que praticamente não existia mais areia usada na obra da engorda perto do Morro do Careca.
De acordo com ele, sem um projeto de drenagem definitivo, o problema dos alagamentos na orla da praia e da perda de sedimentos só se agravarão.
A Prefeitura de Natal alega que a drenagem foi concluída com a instalação de 16 dissipadores ao longo da orla de Ponta Negra. Ainda segundo o município, o projeto de drenagem da praia prevê que chuvas acima de 40 milímetros “não impedirão a formação de espelhos d’água”.
João Abner contestou a explicação da Prefeitura de Natal. Ele disse que as caixas dissipadoras instaladas para reduzir a velocidade da água durante o escoamento não aguentam volumes elevados de chuva.
Além disso, nenhuma dessas caixas, segundo o engenheiro, pode ser considerada tecnicamente um “dissipador”. Ele afirmou que essas estruturas “foram mal projetadas”, porque, pela forma como foram feitas, estão “pressurizando o sistema”.
“Construíram caixas de descarga para permitir que a água saísse por cima do aterro, o que terminou provocando dois problemas: a criação das lagoas e a pressurização da rede de drenagem. Isso vai se inviabilizar com grandes chuvas e interferir no esgotamento sanitário, porque os reservatórios são conectados e transbordam para o sistema de drenagem”, completou.
Seinfra diz que alagamentos são “situação esperada”
De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), os alagamentos na engorda são uma “situação esperada”. A pasta afirmou, no mês passado, que estava elaborando um “projeto complementar” de drenagem para resolver o problema em definitivo.
O professor de Engenharia Civil e Ambiental da UFRN e coordenador do Laboratório de Geotecnologias Aplicadas Modelagem Costeira e Oceânica (GNOMO), Venerando Eustáquio, alertou que a perda de sedimentos, provocada pelo escoamento da areia para o mar, podem comprometer a engorda da Praia de Ponta Negra.
Para ele, a justificativa da Seinfra para os alagamentos não é tecnicamente aceitável: “O que a Prefeitura de Natal chama de ‘situação esperada’, na verdade, não deveria ser avaliada desse modo, uma vez que o alagamento que aconteceu imediatamente após a finalização da engorda, em março do ano passado, causou uma fragilização imensa no aterro, sobretudo ali nas proximidades do Morro do Careca. Isso jamais poderia ser considerado algo esperado”, declarou.
Obra custou mais de R$ 100 milhões
A engorda da Praia de Ponta Negra foi oficialmente concluída no dia 25 de janeiro de 2025. A obra, orçada em mais de R$ 100 milhões, ampliou a faixa de areia em até 100 metros na maré baixa ao longo de 4,6 km, desde a Via Costeira até o Morro do Careca, um dos principais cartões-postais de Natal.
Foram usados aproximadamente 1,3 milhão de metros cúbicos de areia na obra. Desde a sua inauguração, no entanto, a engorda apresentou problemas, principalmente com os alagamentos, em razão da falta de drenagem do projeto.
Fonte: saibamais.jor.br
