Grupos, coletivos, movimentos e organizações da sociedade civil do Rio Grande do Norte já podem se inscrever no Edital Direitos Digitais 2026, lançado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos. A chamada pública convida iniciativas a apresentarem propostas voltadas à defesa de direitos humanos no ambiente digital e à regulação de tecnologias e plataformas.
O edital tem como foco tanto organizações que já atuam diretamente com direitos digitais quanto aquelas envolvidas em outras agendas de direitos humanos, mas que desejam incorporar temas como regulação de plataformas, enfrentamento à desinformação e impactos sociais das tecnologias. Ao todo, serão destinados até R$ 2 milhões para o financiamento de 20 projetos, com execução de até 12 meses.
No contexto de avanço das tecnologias digitais, o debate sobre regulação de plataformas tem ganhado centralidade diante da crescente concentração de poder nas mãos de grandes empresas de tecnologia, que hoje influenciam diretamente o fluxo de informações, o debate legislativo e a própria dinâmica democrática. Baseadas em modelos de negócio sustentados pela publicidade direcionada e pela exploração de dados pessoais, essas plataformas tendem a priorizar o engajamento, o que pode favorecer a disseminação de conteúdos nocivos e ampliar riscos à privacidade, à saúde mental e à segurança de usuários, especialmente crianças e adolescentes.
Segundo o edital, a rápida adoção de ferramentas como a inteligência artificial também impõe novos desafios, ao potencialmente reproduzir desigualdades estruturais em áreas como acesso a direitos e oportunidades, além de levantar preocupações sobre o uso de tecnologias como reconhecimento facial. Nesse cenário, o aumento da digitalização de serviços e a dependência de infraestruturas privadas intensificam debates sobre proteção de dados e soberania digital, enquanto o crescimento de fraudes virtuais reforça a necessidade de mecanismos eficazes de responsabilização.
As propostas estão divididas em dois eixos. O primeiro prevê o fortalecimento institucional de 15 organizações, com apoio de até R$ 80 mil por projeto. Já o segundo eixo contempla cinco iniciativas de incidência e litigância estratégica, com valores de até R$ 160 mil cada.
Entre as ações elegíveis estão projetos que promovam transparência e responsabilização de plataformas digitais, enfrentem desigualdades raciais e de gênero nos ambientes digitais, combatam a desinformação e ampliem o debate público qualificado. Também são incentivadas propostas que abordem o uso de inteligência artificial sob a perspectiva de direitos humanos, além de iniciativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes e ao impacto ambiental das tecnologias.
O Fundo Brasil destaca que propostas com recorte interseccional, considerando marcadores como raça, gênero e território, terão prioridade na seleção. Organizações com pouco ou nenhum acesso a outras fontes de financiamento também devem ser favorecidas, especialmente no eixo de fortalecimento institucional.
Não são aceitas inscrições de pessoas físicas, órgãos governamentais, universidades, empresas ou partidos políticos.
As inscrições seguem abertas até o dia 19 de maio de 2026, às 18h (horário de Brasília), e devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma do Fundo Brasil, por meio do portal de projetos do Fundo Brasil. O resultado da seleção está previsto para ser divulgado a partir de 3 de agosto, nos canais oficiais da organização.
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Fonte: saibamais.jor.br
