A Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado Federal aprovou um Projeto de Lei que visa garantir descontos na renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH para pessoas com mais de 50 anos de idade.
De acordo com o Projeto, haverá uma redução de 50% na taxa administrativa cobrada pelo órgão de trânsito para condutores entre 50 e 69 anos.
Já para aqueles com 70 anos ou mais, o desconto no valor será de 70%.
O texto não fixa um valor específico para a taxa, pois cada Estado adota uma tarifa diferente estabelecida pelo Departamento de Trânsito – Detran.
Além disso, há também a parcela referente aos exames necessários em clínica.
Agora, a proposta seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, onde será analisada de forma terminativa.
Em outras palavras, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado, o tema seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei
O Projeto foi apresentado em outubro de 2023 pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE), que argumentou ser “injusta” a cobrança sem diferenciação aos condutores que possuem CNH com prazo de validade menor.
Segundo a legislação, a habilitação tem validade de dez anos, mas esse prazo é reduzido para cinco anos para pessoas com mais de 50 anos e para três anos para aqueles com 70 anos ou mais.
A relatoria na CAE ficou a cargo da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que destacou a meritocracia da redução no valor da taxa para maiores de 50 anos.
“Se esses indivíduos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos, é justo que paguem a metade daqueles que podem renová-las uma única vez a cada década. O mesmo raciocínio se aplica aos maiores de setenta anos, que necessitam renovar sua CNH três vezes a cada década”.
A senadora ressaltou ainda que o transporte no próprio veículo não é um luxo, mas uma necessidade, especialmente para pessoas mais velhas que enfrentam desafios no mercado de trabalho.
Portanto, o projeto, ao reduzir os custos da renovação da CNH, visa facilitar a realocação dessas pessoas no mercado de trabalho e manter sua capacidade aquisitiva.
Fonte: Redação
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