Os motoristas e representantes de aplicativos de todo o país protestaram nesta terça-feira (26) contra o PL 12/2024. Na capital potiguar, os motoristas se reuniram na praça em frente à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
O PL trata da regulamentação do vínculo empregatício dos motoristas de aplicativos de transporte remunerado individual de passageiros.
O documento destaca que a imposição de prazos curtos pode representar riscos para uma atividade que sustenta a renda de mais de um milhão de trabalhadores, além de afetar a prestação de serviços para milhões de usuários que dependem dos aplicativos, especialmente em locais com transporte público limitado.
Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, já comentou durante entrevistas que a autonomia dos trabalhadores, de escolher o dia e o horário que vão trabalhar, está garantida no PL, inclusive de atuar nos aplicativos de transporte como forma de complementar a renda — modalidade conhecida como ‘bico’.
O ministro também esclareceu que a proposta de lei prevê uma remuneração mínima, mas não máxima, para os trabalhadores — além de transparência sobre os valores das corridas por aplicativo.
A PL vem preocupando os motoristas. O presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo de Santa Catarina (AMASC), Allan Puga, diz que as alterações que estão sendo propostas pelo governo não atendem à categoria.
“O conteúdo do texto não traz benefícios e vantagens para o motorista — a não ser a criação da categoria —, e algumas mínimas questões olhando para o trabalhador por aplicativo. Ele traz um balizamento negativo, onde o motorista ganha o quilômetro que ele roda por quilômetro rodado. E o texto hoje fala em ganho por hora trabalhada — em R$ 32,10 a hora trabalhada”, reclama.
