Nesta quarta-feira (17), os deputados da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) da Assembleia Legislativa do RN deliberaram sobre nove matérias de grande relevância para o estado. Entre os projetos votados, a iniciativa do Tribunal de Justiça do RN, que regulamenta o instituto da estabilidade financeira no âmbito do regime jurídico dos servidores do poder judiciário estadual.
Além disso, foram aprovadas propostas da deputada Isolda Dantas (PT), como a criação do programa ID Jovem-RN, inspirado em uma iniciativa nacional; a criação do Fundo de Incentivo ao Audiovisual e a implantação de espaços de acolhimento para adolescentes grávidas em situação de rua.
Outro destaque foi a votação de projetos do Governo do Estado, incluindo medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual nos órgãos públicos, e a retificação de valores das tabelas de vencimentos. Também foram aprovadas as propostas do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) para tornar obrigatória a divulgação de informações sobre emendas parlamentares individuais e registro de estoque de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde.
Além disso, o deputado Ivanilson Oliveira (União) propôs a implantação de código QR em placas de obras públicas para facilitar a fiscalização eletrônica.
Após as deliberações, o deputado Coronel Azevedo (PL) registrou denúncia relacionada à falta de alimentação para acompanhantes e funcionários no Hospital Walfredo Gurgel. “Isso é muito grave. As pessoas que estão lá ficarão sem alimentação. Isso é o fim e pelo que fui informado, seria por falta de pagamento de fornecedores. Estamos no fundo do poço”, alertou. O parlamentar encerrou sua fala cobrando “providências urgentes do Governo do Estado”.
A reunião contou com a participação dos deputados Taveira Júnior (União), Cristiane Dantas (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB), Coronel Azevedo (PL) e Nelter Queiroz (PSDB).
