A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMTASC, lança uma campanha de conscientização contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A campanha será realizada até 31 de maio de 2024, com diversas atividades de mobilização, sensibilização nas praças do município, ações socioeducativas e rodas de conversa na sala de espera do Cadastro Único, blitz e caminhadas. A ação é realizada pelas equipes de referência dos serviços socioassistenciais, onde o tema será trabalhado nos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, através dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, em referência ao mês de mobilização pelo enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
O “Maio Laranja” é uma campanha desenvolvida em âmbito federal, estadual e municipal, foi criada em alusão ao fato que ocorreu em 18 de maio de 1973, quando uma menina de oito anos de idade, chamada Araceli, foi sequestrada, drogada, violentada sexualmente e assassinada, em Vitória (ES). No ano de 1991, os três réus acusados de matar a menina foram absolvidos e o crime permanece impune até hoje. Por isso, 18 de Maio, foi instituído em todo o território brasileiro como “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, pela Lei Nº 9.970, de 17 de maio de 2000.
“Queremos sensibilizar a população do município sobre o tema, para ampliar a proteção social de nossas crianças e adolescentes. Além disso, as ações programadas objetivam fortalecer a articulação e integração entre os componentes da Rede Socioassistencial, Sistema de Justiça e de Garantia de Direito e demais políticas públicas, acerca dos desafios, avanços e possibilidades relativas ao enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes”, explica a Secretária Municipal do Trabalho, Assistência Social e Cidadania, Heide Bezerra.
O abuso sexual pode se expressar de diversas maneiras, envolvendo ou não contato físico, e pode acontecer dentro (intrafamiliar) e fora (extrafamiliar) do núcleo familiar. Em âmbito municipal as ações preventivas são realizadas anualmente por meio dos serviços socioassistenciais, que desenvolvem um papel fundamental nesse contexto, especialmente o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) ofertado por meio de Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, que são a porta de entrada do trabalho social com famílias na assistência social.
São Gonçalo do Amarante dispõe de 3 (três) CRAS, 1 CREAS, e 7 (sete) unidades do SCFV, equipamentos essenciais para oferta de proteção social de crianças e adolescentes. As 7 (sete) unidades do SCFV, estão distribuídas nas seguintes localidades: Padre João Maria, Santo Antonio, Coqueiros, Guajiru, Serrinha, Golandim e Humaitá. No período de Janeiro de 2022 até abril de 2024, foram atendidos pelo SCFV, uma média de 2.000 mil crianças e adolescentes.
O Serviço é ofertado a crianças e adolescentes promovendo a orientação social que oportuniza a participação cidadã, manifestação artística, cultural, esportiva e de lazer. No contexto da Campanha do “Maio Laranja”, a SEMTASC realizará várias ações socioeducativas e informativas visando ampliar a divulgação dos canais de denúncia e as medidas de proteção social para nossas crianças e adolescentes.
