O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação urgente para que a Prefeitura de Natal tome medidas imediatas para resolver os alagamentos na comunidade Cavaco Chinês, localizada no conjunto Santa Cecília, no bairro Pajuçara, na Zona Norte de Natal. A recomendação solicita que o executivo municipal atue prontamente para mitigar os impactos das enchentes que têm deixado os moradores ilhados há um mês.
Segundo o MPRN, o município deve agir sem demora para implementar soluções efetivas de drenagem das águas acumuladas, que causam transtornos significativos à população da comunidade. A promotora de Justiça, Gilka da Mata, convocou representantes municipais para uma audiência na próxima quinta-feira (11), na sede das Promotorias de Justiça de Natal, em Lagoa Nova. Durante a audiência, a 45ª promotoria de Justiça de Natal espera que seja apresentado um plano detalhado, com prazos definidos, sobre as medidas que serão adotadas para resolver os alagamentos no Cavaco Chinês.
A recomendação também orienta a realização de reuniões preparatórias com os participantes da vistoria e outros colaboradores envolvidos, para assegurar uma abordagem coordenada e eficiente para o problema. Além disso, o MP destacou a necessidade de um planejamento rigoroso e específico para enfrentar os desafios habitacionais e de infraestrutura urbana que contribuem para os alagamentos na comunidade.
A comunidade Cavaco Chinês tem enfrentado alagamentos recorrentes, que deixaram os moradores ilhados e sem condições adequadas de mobilidade. Na última semana, o MPRN recebeu reclamações da população local, que alegaram omissão por parte do Município de Natal em adotar medidas emergenciais para resolver a situação.
Na sexta-feira (5), a equipe da 45ª Promotoria de Justiça realizou uma vistoria na comunidade para avaliar a situação e compreender a localização sob o aspecto urbanístico da cidade. Além do MPRN, a vistoria contou com a participação de representantes da SEINFRA, SEMURB, Defesa Civil do Município e do RN, DER e Corpo de Bombeiros do RN.
A promotora de Justiça Gilka da Mata explicou que um dos principais objetivos da vistoria foi ouvir a comunidade para avaliar soluções emergenciais. “Essa é uma área reconhecida pelo Plano Diretor de Natal como área especial de interesse social. Mas, no Plano de Drenagem do Município, não foram previstas intervenções para a comunidade. É uma área que não pode ser desprezada, existem vidas e famílias residindo aqui, já sabemos e inclusive reconhecemos isso”, destacou a promotora.
A região da comunidade Cavaco Chinês faz parte da Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA-9), mas é reconhecida como Área Especial de Interesse Social (AEI), o que significa que as construções não são consideradas irregulares.
